A extinção do Pecim (Programa de Escolas Cívico-Militares) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) deve ter poucos efeitos práticos na maioria das unidades da Federação. Levantamento do Poder360 mostra que, das 27 UFs, só Alagoas confirmou que encerrará por completo a participação de militares. Ao menos 19 pretendem manter ou readequar o modelo e 7 ainda não decidiram.

O governo anunciou na 4ª feira (12.jul.2023) a extinção do programa criado em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nele, profissionais civis eram responsáveis pela área pedagógica das escolas enquanto militares –policiais, bombeiros ou membros das Forças Armadas– cuidavam da parte administrativa.

Até 2022, segundo dados do Ministério da Educação, 200 escolas em todo o país aderiram ao Pecim, com um total de 120 mil alunos atendidos. A maior parte (54 unidades), na região Sul.

O desejo de manter o programa funcionando, no entanto, não é só de governadores alinhados a Bolsonaro. No Maranhão, Carlos Brandão (PSB) –eleito com o apoio do atual ministro Flávio Dino (Justiça)– pretende manter o modelo.

Em mais de uma ocasião, Brandão defendeu as escolas cívico-militares e disse que pretendia ampliar a participação de militares em outros municípios. Depois do anúncio do governo federal, seu vice Felipe Camarão (PT) disse em seu perfil do Twitter que o governo agiu corretamente.

Quando perguntado por seguidores sobre as ações do governo estadual para acabar com o modelo implementado pelo MEC no governo anterior, Camarão disse que nenhuma ação foi tomada. Afirmou, no entanto, que discorda da continuidade do programa. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar mantêm oito Colégios Militares espalhados pelo Maranhão que seguem a doutrina definida pelo CBMMA e PMMA, com apoio da Secretaria de Estado da Educação(Seduc).

“Não aceitamos a implantação no governo anterior. Temos modelos de escolas militares, vinculadas à nossa PM e CB. Oito no total. Excelentes, por sinal. Mas seguem um modelo diferente do proposto pelo (des)governo anterior. O governo local manterá as relações das escolas municipais com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, apesar de não ser a prioridade na área da Educação”, declarou Camarão. (Com Poder 360)