O Maranhão está avançando no combate à corrupção, três grandes escândalos envolvendo o desvio de dinheiro público começaram a ser desbaratados este ano com uma atuação mais colaborativa do Governo do Estado. O desvio de mais de R$ 34 milhões dos recursos da Universidade Virtual do Maranhão (Univima); a contratação irregular de empresas para projetos e acompanhamentos das obras de 64 hospitais no interior do estado; e o pagamento de propina para adiantamento de precatórios são alguns exemplos.

O desvio de recursos da Univima está sendo investigado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que estruturou este ano um núcleo de combate à corrupção. Nesta sexta-feira (14), a Polícia Civil deflagrou a segunda fase da Operação Cayene. Desta vez, os mandados de busca e apreensão de bens foram realizados em Barreirinhas. O foco das ações foi o empresário Francisco Ferreira, acusado de ter relações com o ex-servidor estadual Paulo Giovanni Aires Lima, detido na primeira fase da operação, em maio deste ano, em São Luís.

Foram apreendidos bens luxuosos – como moto aquática, caminhonete de luxo, dois quadriciclos – que podem ter sido adquiridos a partir do esquema de desvio de recursos da Univima, além de computadores e documentos que podem conter informações sobre o esquema. As investigações da Polícia Civil avançaram a partir de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC) que revelou o desvio de verbas públicas ocorrido entre 2010 e 2013.

Com o trabalho colaborativo foi deflagrada a primeira operação, em maio, com a prisão temporária de quatro suspeitos, sendo dois ex-funcionários da Univima, dois empresários e apresentação posterior de um terceiro empresário. Os ex-servidores presos trabalhavam com o sistema de registro de pagamentos do Estado e o esquema consistia em fazer desvios através de pagamentos forjados. As empresas beneficiadas eram pagas em duplicidade com valores até quatro vezes superior ao devido.

DESVIOS NA SAÚDE 

As denúncias de corrupção também alcançam a área da Saúde. Ainda em 2009, os indícios de irregularidades na contratação de empresas para obras de 64 hospitais prometidos pela ex-governadora Roseana Sarney alcançaram a imprensa nacional. A denúncia foi feita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MA) e esta semana o Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu decisão bloqueando R$ 17 milhões do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e mais nove servidores da época, além de sócios da empresa Proenge Engenharia, que foi contratada irregularmente.

Ricardo Murad e os demais servidores também tiveram o sigilo bancário quebrado e na ação é declarado que as irregularidades constituem crime de improbidade administrativa porque ofendem as garantias jurídico-constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa. Sob a gestão de Ricardo Murad, a Secretaria de Estado da Saúde contratou a Proenge com dispensa de licitação para elaborar projetos de obras que já tinham sido licitadas e por isso já possuíam os respectivos projetos. A empresa ainda foi contratada novamente, desta vez com uma licitação com indícios de fraude, para fazer o mesmo serviço.

Também neste caso, o avanço das investigações só foi possível a partir da colaboração da administração estadual. Diante dos danos ao erário, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação para responsabilizar os culpados e ressarcir os cofres públicos. Com isso, documentos relevantes da Secretaria de Estado da Saúde foram encaminhados à Justiça Federal possibilitando o andamento das investigações e a consistência das provas argumentadas pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.

PROPINAS PAGAS PELA CONSTRAN

Outro caso emblemático que teve repercussão nacional e que agora as investigações estão avançando é o pagamento de propina para adiantamento de precatórios pelo Estado à empresa Constran. Descoberto no bojo da Operação Lava Jato, a denúncia envolve a negociação de propina de R$ 6 milhões na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, por intermédio do então secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, para pagar mais de R$ 120 milhões em precatórios.

Logo em janeiro, ao ser criada, a Secretaria de Transparência e Controle instaurou uma comissão para analisar todos os documentos relativos à operação. O relatório concluiu que o precatório pago à Constran já havia sido impugnado pelo Ministério Público e que o valor total do débito era inferior à metade da cifra declarada como dívida. O levantamento também mostrou que o acordo extrajudicial feito na época pelo Estado com a empresa induziu o Ministério Público a erro. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público em maio deste ano para auxiliar nas investigações.