Em julgamento nesta quarta-feira (22) da denúncia contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça, o STF (Supremo Tribunal Federal) já atingiu maioria entre seus ministros para abrir ação penal e tornar o deputado réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Seis dos onze ministros já votaram a favor da abertura do processo: o relator, Teori Zavascki; Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Com o aceitamento da denúncia da Procuradoria, esta é a segunda ação em que Cunha se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Supremo analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Cunha teria utilizado contas na Suíça para receber propina relativa à aquisição, pela estatal brasileira, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões.

As investigações apontaram que uma conta ligada a Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços após o negócio ser fechado, o equivalente à época a 1,5 milhão de dólares. O repasse foi feito, segundo a Lava Jato, por João Augusto Rezende Henriques, operador que representaria os interesses do PMDB no esquema.

“Está documentalmente provado, e esse processo foi transferido da Suíça para a Justiça brasileira, de que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos, ao menos nesse juízo de recebimento de denúncia, é absolutamente espúria”, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em seu voto, Teori destacou que a forma como Cunha recebeu os repasses reforçaram as suspeitas contra ele. Segundo a denúncia da PGR, o operador João Augusto Henriques fez depósitos, com origem em uma conta na Suíça, para um trust de propriedade de Cunha. “Em suma, a análise dos autos revela a existência de indícios robustos para recebimento da denúncia”, disse o ministro relator ao votar sobre o crime de corrupção.

Em março, o STF aceitou outra denúncia da Procuradoria e abriu processo contra Cunha com base na acusação de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina ligada a contratos de navios-sonda da Petrobras. O deputado nega ter cometido irregularidades. (UOL)