A maioria da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que altera a Constituição e estabelece que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.

O deputado e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB), votou a favor da proposta, porque ela cria uma legislação onde a vaquejada passa a ser considerada patrimônio histórico, de lazer e esporte. “Vaquejada é um evento cultural, esportivo e que muitos brasileiros dependem dela como forma de trabalho e subsistência”, destacou.

Ainda de acordo com Rubens Junior, “é melhor ter uma vaquejada legal, com normas e regras do que simplesmente proibi-la, desconsiderando as questões sociais”. Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último.

Presidente da Frente Parlamentar dos Rodeios, Vaquejadas e das Provas Equestres, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) lembrou que essas três modalidades empregam atualmente 1,6 milhão de pessoas no País.

O deputado Alberto Filho (PMDB-MA) destacou que só é contra a vaquejada quem desconhece a atividade. O deputado Beto Rosado (PP-RN) destacou avanços como o uso de rabo artificial e de cama de areia como medidas para assegurar a proteção aos animais.

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), convidou quem não conhece a vaquejada para ir ao Nordeste. “A prática da vaquejada, os circuitos geram emprego, renda e trazem entretenimento a essas regiões. Muitas práticas que representavam maus-tratos já não existem mais”, disse.