Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) no Senado Federal, o Projeto de Lei 1821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil, foi sancionado pelo presidente Lula, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília.

A nova lei determina a formação necessária para o registro profissional na área, bem como define as atribuições dos sanitaristas (atuação no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde).

A senadora Ana Paula, que também é enfermeira, destacou a importância da regulamentação. “A regulação da profissão de sanitarista é mais do que uma conquista burocrática; é um reconhecimento do valor desses profissionais que, dia após dia, dedicam suas vidas à saúde preventiva e à construção de um sistema de saúde mais eficiente e sustentável”, enfatizou.

Regulamentação

A lei estabelece que podem atuar como sanitaristas aqueles formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.

Vale ressaltar que, com a regulamentação, esses profissionais devem respeitar os princípios éticos da profissão, além das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o registro para o exercício da profissão de sanitarista se dará pelo órgão competente do SUS. Além disso, a fiscalização profissional será feita pelo próprio sistema de saúde.

“Teremos profissionais mais capacitados, reconhecidos, prontos para desempenhar um papel ainda mais essencial na promoção da saúde pública e no bem-estar da sociedade”, avaliou Ana Paula.

Presenças
A cerimônia contou também com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (autor do projeto), do deputado federal Jorge Solla (relator na Câmara Federal), além da deputada distrital Dayse Amarília, profissionais da área e estudantes do Curso de Saúde Coletiva da UNB.