Nesta quarta-feira (27), o Prefeito de Timon, Luciano Leitoa, sancionou a Lei Municipal Nº1920, de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre o reajuste salarial, em 5,91%, para membros do Conselho Tutelar de Timon. A partir da data da publicação da lei no Diário Oficial do Município, os conselheiros, que atualmente ganham R$1.500,00, passarão a ter remuneração mensal de R$ 1. 588,65.

A nova lei sancionada revoga a lei anterior (Nº1826/2013) e dá validade à sanção realizada nesta quarta-feira. Além do prefeito municipal, estiveram presentes, durante a reunião para sanção da nova lei, o secretário de Desenvolvimento Social, Saney Sampaio, secretário de Finanças Raimundo Lima, secretário de Governo, João Batista Lima Pontes, o Procurador do Município, João Santos, e os cinco membros do Conselho Tutelar de Timon.

O Procurador do Município, João Santos, esclareceu porque a lei de 2013 foi revogada. “Como os membros do conselho não são servidores efetivos, é preciso que, todos os anos, seja elaborada uma nova lei específica para que haja o reajuste”, explicou.

Na ocasião, o Prefeito Luciano Leitoa ressaltou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares. “Os conselheiros realizam, diariamente, um trabalho de muito risco, pois desempenham ações que intermediam conflitos sociais. Além de terem contato direto com pessoas que cometem crimes contra crianças e adolescentes”, ressaltou o prefeito.

Os Conselhos

Os Conselhos Tutelares são órgãos criados em 1990, para agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo é efetivar a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A escolha dos conselheiros é feita através de eleições, com voto popular. A partir de 2015, este pleito, será unificado em todo o Brasil e o mandato será de quatro anos. Para concorrer ao conselho, o candidato deve ter acima de 18 anos e ter dois anos de comprovação em atividades voltadas para crianças e adolescentes.

Em Timon, há um conselho tutelar composto por cinco membros. Esse número é baseado na quantidade de habitantes do município. São atribuições dos conselheiros, receber as denúncias, visitar a vítima, detectar a violação e realizar encaminhamento as soluções dos problemas.