Por Chico Viana (médico e vereador de São Luís)

Depois de muitas idas e vindas, felizmente livrei-me da TIM. Não foi um ato de bravura, não deve representar nada à operadora, mas fiquei feliz por haver cumprido o meu dever de usuário, e cidadão. Infelizmente foi só isso, mas a dica ficou para a coluna de hoje: o cidadão tem de tomar uma iniciativa própria quando a autoridade, regiamente por ela paga se omite. Que a TIM é uma empresa que presta serviços precaríssimos à população, seja lá onde se instale, isso quem tem um celular está careca de saber. Agora, no dia 16/11/2011, foi multada em R$ 16.017.768,00 decorrente de 26 processos por má prestação de serviço, multa que pode chegar a R$ 100 milhões, até o final do ano, já que alguns querelantes não aceitaram o acordo proposto pela empresa e vão continuar demandando, segundo nos informa o jornal Tribuna do Norte, do dia 16 do mesmo mês. Pena que foi no Rio Grande do Norte.

Em maio de 2009, por desrespeitar o decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Comprador, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, já a havia sido condenada em R$ 650 mil.

O que não falta neste Brasil são exemplos de autoridades fazendo jus ao salário, agindo em defesa da população. Aqui, não; aqui, se há barata no refrigerante, não se pune; faz-se um termo de ajustamento, onde, via de regra, os ajustes não são cumpridos, e o cidadão tem que se virar sozinho. Eu mesmo já tive que ir distribuir na porta do Shopping São Luis as leis que impedem a empresa que não tem alvará exclusivo para exploração do ramo de estacionamento privados fazê-lo. Isso, depois de um termo de ajustamento em que ela se comprometeu em não cobrar usuários que efetuassem compras e aumentar o prazo inicial do usufruto gratuito para duas horas, nada cumpriram, etc… Como último recurso, fui à rua. Não adiantou nada.

Observe que, mesmo que o cidadão tome a iniciativa de fazer prevalecer seus direitos, pouco serve, e para muitos é, com justa razão, constrangedor.

Ora meus leitores, que sentido tem as repartições públicas federais que atendem ao público intimidá-los com uma advertência visível em quase todos os locais, detalhando o que é DESACATO, e as penas que são cominadas por quem sequer alterar a voz? Por que não colocar ao lado uma que também esclareça o que é ABUSO DE AUTORIDADE ou OS DOS DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS? Ah, não botam mesmo. E se o cidadão se insurgir é louco, assim como um D. Quixote hodierno enfrentando moinhos de vento. Só que os nossos moinhos são verdadeiros e, na ausência de quem nos tome a causa como sua, a gente vai bancando ‘louco’ por aí, e às vezes, pode até dar certo.

Na TIM mesmo, ou em qualquer outra repartição, comércio, a primeira coisa que perguntei e pergunto é onde era o atendimento preferencial ao idoso. Se não tem, vou ao gerente, e se o gerente não resolve, entro na primeira fila e a tranco: – Só saio daqui quando for atendido.

Existem, pelo menos, duas leis municipais e uma estadual que determinam a disponibilidade, nos estabelecimentos comerciais, de sanitários públicos. Notícias publicadas na semana passada na imprensa dão conta de que, ou não permitem seu uso pelo cliente – as Casas Marisa é uma delas – ou estão em reforma. Pois lhes afirmo: se algum dia estiver em uma dessas lojas, e me vier uma premência urinária, eu urino ali mesmo, e só não deixo de molhar as calças para não ser preso por atentado violento ao pudor. Aliás, neste caso, não sei quem fere mais a decência: o marginal que não cumpre a lei, ou o prostático, a grávida e tantos outros que têm urgência miccional? Mas no ambiente onde se procura exercitar a cidadania, o constrangimento é geral, e muitos ficam murmurando, e se perguntando: quem é esse maluco?

Uma vez, eu havia saído de um duro plantão na UTI do Dutra, particularmente laborioso, e fui direto ao INSS atender a uma convocação para fazer um cadastro. Meio zonzo de sono, fui estacionar o carro, e me apareceu um segurança: – Aqui não pode estacionar. – Como não? Não tem placa, nem o meio-fio está pintado de amarelo. Pode e vou estacionar’, retruquei, sem hesitar, mesmo de olho no revólver ostentado na cintura do homem. – Não pode, é ordem do chefe! Estou esperando um carro que vai trazer material para a repartição. – Meu amigo, pois diga ao seu chefe que eu vou estacionar, e estamos conversados.

O segurança saiu apressado, e eu estava ordenando a documentação antes de sair do carro, quando ouvi vozes alteradas: – Pode secar o pneu e chamar o reboque. Vou mostrar para este… Que aqui não estaciona! A voz me era comum e, quando deixei o carro, quem eu vejo: meu irmão, o Emanoel Viana. Quando me reconheceu, baixou o tom e disse para o guarda: – Este pode, é meu irmão, mas rapidinho, não vai demorar’, claro, para retocar uma determinação francamente arbitrária. Subi, resolvi meus problemas, entrei no carro e ouvi o segurança falar para outro colega que havia acorrido ao incidente: – É, irmão, dizem que na família só tem doido, e reforçou com dedo em parafuso apontado na têmpora.

Pode ser, mas é melhor ser considerado maluco do que aceitar passivamente o tripúdio e a falta de respeito. Isso nem os loucos, com os quais trabalhei na Colônia Nina Rodrigues, aceitavam sem reclamar.