O líder do governo na Câmara, Honorato Fernandes (PT) defende que seja feita uma repactuação da parceria entre a Prefeitura e a Caema quanto ao abastecimento de água em São Luís. Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (05), o petista alertou para a crise de falta de água em vários bairros da capital.

“Temos consciência que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão tem bons funcionários, uma boa equipe, entretanto faltam-lhe condições materiais. Infelizmente, nossa cidade vive uma crise de abastecimento”, disse Honorato. O vereador petista informou que distribuiu aos vereadores uma cópia do contrato de concessão dado pela Prefeitura ao Governo do Maranhão de exploração dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

De acordo com a legislação federal, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são de responsabilidade das prefeituras. Porém, em 1996, a Prefeitura de São Luís renovou por decreto a concessão dos serviços ao Governo do Maranhão. Nos últimos anos os problemas têm se agravado com interrupções constantes no fornecimento de água e abastecimento precário por meio de carro pipa.

“A Câmara Municipal tem que fazer esse debate, pois precisa haver uma solução definitiva, concreta e que não haja mais quebra galho”, asseverou Honorato.

REFAZ

Ainda no seu pronunciamento, o vereador Honorato Fernandes falou do projeto de Lei encaminhado pelo executivo municipal que visa criar condições para que pessoas jurídicas e físicas possam fazer o parcelamento de tributos municipais. O programa de recuperação de crédito tributário da fazenda municipal cria meios de descontos para devedores.