Pelo menos R$ 122,8 milhões de dinheiro público estadual e federal já foram gastos no hoje abandonado Parque Ecológico da Lagoa da Jansen

POR OSWALDO VIVIANI e JULLY CAMILO (JP)

Inaugurado no fim de 2001, no 2º governo de Roseana Sarney (PMDB), hoje em sua 4ª gestão, o Parque Ecológico da Lagoa da Jansen só mantém atualmente o nome pomposo. E o que era para ser um dos mais belos cartões-postais da capital maranhense virou um local malcheiroso e sucateado, por onde, a pretexto de ‘recuperação’, ‘saneamento’ e ‘urbanização’ – que nunca ocorreram de fato –, escoaram pelo menos R$ 122,8 milhões de dinheiro público estadual e federal.

Restou um cenário de depredação e abandono, rodeado de lixo e entulho – onde neste fim de semana, ironicamente, acontece uma certa ‘Virada Sustentável’. Os parques infantis, bem como as redes de proteção e o calçamento das quadras e ciclovias estão quebrados. O posto policial, os banheiros e até o Centro de Informações ao Turista, estão desativados há vários meses. Até a segurança privada, que atuava nas quadras esportivas, foi retirada.

A situação certamente seria outra se todo o dinheiro público que já foi destinado à Lagoa da Jansen efetivamente fosse usado na preservação e na manutenção desse espaço público importante de São Luís. E os recursos não foram poucos. A ver:

• R$ 118, 6 milhões desviados numa obra de saneamento e urbanização que nunca saiu do papel, contratada em julho de 1992. De acordo com o que apurou a Corregedoria Geral do Estado, em 2005, que enviou uma denúncia-crime à Justiça Federal e ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os responsáveis pelos desvios foram os ex-secretários da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) Astrogildo Fraguglia Quental e Ricardo Perez, dois amigos muito próximos da família Sarney. Também foram responsabilizadas três construtoras que dividiram o botim: Norberto Odebrecht, Coesa e Proplan – esta última de propriedade de Flávio Barbosa Lima e Gianfranco Antonio Vitório Artur Perasso. O trio formado por Astrogildo, Flávio e Gianfranco seria apanhado pela Polícia Federal, em 2008, novamente pilhando recursos federais pela PF, na operação ‘Boi Barrica’ (rebatizada ‘Faktor’).

• R$ 2,17 milhões para a execução de serviços de roçagem, carpina, jardinagem, pintura, limpeza e manutenção das áreas verdes e conservação dos espaços prediais do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen. O contrato, de número 038/2009, foi firmado em outubro de 2009, entre a antiga Secretaria de Esporte e Juventude (Sespjuv), hoje desmembrada em Esporte e Lazer e Juventude – cujo titular na época era o atual deputado estadual Roberto Costa (PMDB) – e a empresa Rezende Consultoria e Projetos Ltda. O prazo para o término dos serviços era de seismeses (180 dias), mas, pelo que o Jornal Pequeno constatou com moradores e usuários da área, nada foi feito, nesse período, na Lagoa da Jansen que justificasse sangrar os cofres públicos em mais de R$ 2 milhões.

• Mais R$ 2,07 milhões foram gastos pelo governo estadual para a realização dos mesmos serviços de ‘limpeza, manutenção das áreas verdes e conservação dos espaços prediais’ da Lagoa da Jansen, dessa vez pela Gomes Sodré Engenharia Ltda, conforme registrado no contrato número 031/2010, assinado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a empresa Gomes Sodré Engenharia Ltda, em abril de 2010. O prazo para a execução dos serviços foi de quatro meses (120 dias), mas, da mesma forma que no caso anterior, teria sido feita apenas uma ‘maquiagem’, segundo moradores e frequentadores consultados pelo JP, para quem a Lagoa da Jansen aos poucos vai se degradando.

Rosário de problemas – Segundo Raimundo Lima, de 38 anos, comerciante e morador da área há mais de 13 anos, o local nunca passou por uma reforma significativa. Ele disse que há dois anos apenas o chão foi pintado e foram ‘maquiados’ alguns pontos do Parque.

O comerciante contou, ainda, que em 2007 o Centro de Informações ao Turista foi desativado e o local passou a acumular problemas:

‘A reforma incluía inclusive restaurar os quiosques, mas nunca fizeram nada. O tempo passou e os problemas aumentaram. Hoje, as estruturas de concreto que seguravam a lona que cobria o Centro de Informações ao Turista estão quebradas, a parte de ferro está enferrujada e deteriorada pela ação do tempo, os cabos de aço estão no chão e a lona foi roubada. As portas do Centro foram lacradas por uma corrente com cadeado e cimento no chão. Os banheiros estão depredados e cheios de lixo e fezes espalhados por todos os lados. Há muito tempo já não são mais utilizados pelos frequentadores da Lagoa, que sempre reclamam desses e de outros problemas. O parquinho também está quebrado, o turista olha, critica e vai embora, pois além desses pontos negativos tem ainda o fedor da Lagoa, que torna o ambiente insuportável. Com isso as nossas vendas caem, a nossa renda familiar fica comprometida e a imagem da cidade fica manchada’.

O militar Sílvio Pinheiro, 49, disse que há dois meses leva o filho para treinar futsal na quadra de esportes da Lagoa da Jansen. Porém, sempre que deixa o menino vai para casa preocupado com a segurança da criança, uma vez que o local oferece riscos: as redes de proteção estão cheias de buracos e o piso da quadra tem rachaduras.

‘É lamentável que um projeto tão bacana como este, fique no abandono. Acho que é necessária uma manutenção constante na área. Há muito lixo, as placas de sinalização estão caindo ou escoradas por pedras, as lixeiras estão quebradas. Infelizmente, para todos os lados que olhamos sempre falta alguma coisa’, disse Sílvio.

O instrutor de esportes e também morador da área, José Augusto Santos, 52, relatou que há oito anos trabalha na Lagoa com esporte comunitário. Ele disse que há dois anos, alguns pontos da área de esporte que deveriam ser recuperados foram somente pintados, com exceção dos alambrados, que foram consertados. Porém, a segurança privada que existia no local foi retirada e os banheiros desativados.

‘É fato que a população também é responsável por parte da depredação do patrimônio público, mas o governo estadual também se omitiu quando não garantiu a preservação do local. O piso da quadra apresenta problemas, os banheiros estão inutilizados, as redes de proteção estão cortadas e as traves foram improvisadas com uma lixeira quebrada e um pedaço de pau. Quando havia a segurança privada, era tudo bem organizado, limpo e bem protegido. Agora, com as redes cortadas, qualquer pessoa tem acesso às quadras e um pertence que eventualmente esteja à vista pode ser roubado. Falta sensibilidade do poder público. Aqui é um ponto de visitação turística, e esses problemas nos entristecem e nos deixam mal diante dos visitantes que vêm conhecer a nossa cidade’, declarou José Augusto.

O aposentado Carlos de Barros Cunha, 69, morador da área há mais de 20 anos, disse ao JP que, desde a inauguração da Lagoa da Jansen, nunca houve uma revitalização significativa do local.

Ele lamentou a desativação do posto policial e a depredação em vários pontos da Lagoa. Também criticou a utilização do local para a realização de shows:

‘Os vidros foram quebrados, as lâmpadas e tomadas roubadas e o quadro energia violado, ficando apenas os fios para o lado de fora. Outro problema que tem incomodado os moradores e o literalmente tirado o nosso sono é a realização de shows aqui na Lagoa. Além, do barulho ensurdecedor que o som potente das bandas provocam, tem ainda a sujeira que fica no dia seguinte, os roubos a pessoas e carros, e as nuvens enormes de poeira que são geradas quando as pessoas começam a pular. Morar na área da Lagoa da Jansen já foi sinal de bem-estar e tranquilidade. Hoje, tudo nos causa transtornos’.

Outro lado – A Sinfra informou ao JP, por e-mail, que as reformas feitas no Parque Ecológico da Lagoa da Jansen contemplaram intervenções nos principais pontos do local, sendo recuperados banheiros, quadras, arena de beach soccer, arena de skate, arena de bicicross, concha acústica, além das estruturas metálicas das lonas tensionadas, com substituição das lonas. Segundo a Sinfra, a iluminação pública também foi restaurada, com a construção de uma rede subterrânea. A secretaria também informou que toda a área está, agora, sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).