O Tribunal de Justiça do Maranhão revogou, nesta quinta-feira (12), decisão da juíza  Alessandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda da Capital, que havia deferido uma liminar em favor de Raimundo Nonato Carvalho, candidato a prefeito da cidade de Magalhães de Almeida. Com essa decisão, ele está inelegível e poderá ter seus votos anulados, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) casse o seu registro.

Nonato Carvalho teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, com base em três  acórdãos proferidos pela Corte de Contas, os quais imputaram multas ao agravado em razão de desaprovação de contas referentes ao exercício financeiro dos anos de 2007 e 2009, nos quais figurou na qualidade de ordenador de despesas daquela cidade, como secretário de Administração.

Ele recorreu da decisão, alegando  que  sua sentença teria sido prolatada com base em premissa equivocada, afirmando que não teria sido ordenador de despesas do Município. Recurso que foi posto abaixo através de provas documentais.

Em sua decisão, Jorge Rachid, relator da matéria, destacou ainda que efeitos da decisão liminar da juíza da 7ª Vara estarão suspensos até o julgamento do recurso e determinou a expedição de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Geral de Justiça. Com isso, Nonato Carvalho se encontra na condição de inelegibilidade.

Nonato Carvalho  tem 64 anos, é natural de Magalhães de Almeida  e tentava se tornar prefeito pelo MDB, amparado na coligação “Para uma Magalhães Mais Feliz”.