O desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, ordenou, nesta quinta-feira, 31, o imediato retorno ao cargo de prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, popularmente conhecido como “Facinho”, do Partido Liberal (PL). O prefeito havia sido cassado pela Câmara de Vereadores do município.

“É implícito que o perigo da demora socorre ao Agravante pois, o seu afastamento deu-se em razão de um Processo de Cassação cujo prazo para encerramento já estava caduco e jamais poderia ter sido votado pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Assim, continuar com o afastamento ilegal causaria sérios prejuízos a Municipalidade e ao Próprio Agravante que, até prova em contrário, fora legitimamente eleito para o Cargo de Prefeito Municipal de Cândido Mendes”, decidiu o desembargador.

O desembargador Antônio José Vieira Filho concedeu efeito ao pedido de suspensão dos efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, emitido pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Além disso, determinou a suspensão de todas as consequências da sessão realizada em 24 de agosto, que culminou na cassação do cargo de prefeito de José Bonifácio Rocha de Jesus. A decisão  também estabelece a recondução imediata de Facinho ao cargo de Prefeito da municipalidade, mantendo-o nessa posição até o julgamento final do Agravo de Instrumento.

Facinho foi cassado sob acusação de quebra de decoro. Ele foi flagrado proferindo discurso afirmando que um vereador tinha mais de 90 empregos na Prefeitura e uma gratificação de quase R$ 20 mil.

Com a cassação, assumiu o comando do Município a vice-prefeita, Alexsandra Viana, conhecida com Alê do Povo (PSDB), que agora volta ao posto de vice.

O prefeito José Bonifácio Rocha também foi acusado recentemente de tentativa de suborno pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB). Sababa jogou de uma janela da Câmara Municipal de Vereadores o montante recebido e foi logo em seguida até a Delegacia de Godofredo Viana registrar um boletim de ocorrência contra o prefeito e o empresário, afirmando que havia recebido R$ 250 mil das mãos de Adson Manoel para poder renunciar ao cargo de vereador, a mando de Facinho.