Cláudio Trinchão e Roseana Sarney continuam respondendo na Justiça às acusações de montar uma organização criminosa para desviar recursos públicos em esquema na Sefaz

Blog do Garrone com acréscimo do blog do John Cutrim – A juíza titular da 8ª Vara Criminal – Crimes Contra Ordem Tributária e Econômica e Lavagem de Dinheiro, Oriana Gomes, não aceitou nenhum dos argumentos e não vislumbrou qualquer possibilidade de absolvição sumária solicitada nas respostas às acusações do Ministério Público, e manteve a ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos como réus na ação penal que apura o desvio de milhões de reais através de um esquema criminoso de compensações tributárias ilegais, no que ficou conhecido como Máfia da Sefaz.

Em 138 páginas, a magistrada se manifestou individualmente sobre cada resposta dos acusados, sobre a legalidade dos seus atos e da inépcia das denúncias formuladas pelo MP, como fizera os advogados de Roseana Sarney em apontar, dentre outras, litigância de má-fé do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que teria agido em busca de promoção pessoal e de maneira irresponsável atentado “não somente contra a credibilidade do poder judiciário, mas principalmente contra a lisura de suas decisões”.

No caso da ex-governadora, Oriana Gomes, afirmou que a denúncia não foi elaborada ao sabor do clamor público, “embora o zeloso Promotor tenha se excedido em informações à mídia, como diz esta ré, não narrou os fatos como estão assentados na resposta articulada por ela”.

A magistrada diz ainda que não há como aceitar a questão da inépcia, pois a peça acusatória “traz elementos de indícios, possibilitando a todos a defesa e o contraditório amplos”, satisfazendo os requisitos legais. Na decisão, ela ressalta que a denúncia descreve “no seu mínimo a subjetividade de cada réu, em relação aos tipos que lhes foram imputados”.

Quanto ao crime de peculato atribuído a Roseana Sarney, Oriana Gomes, diz que é necessário, primeiramente, esgotar-se o mérito da ação cautelar de sequestro em “tramite neste mesmo Juízo, aguardando-se a instrução e o julgamento pelo TJMA (Mandado de Segurança) para demonstrar se todos os bens amealhados pela ré e os demais acusados são resultantes de seus ganhos, sem interferência da Administração Pública. A denúncia é clara neste aspecto”.

Sobre a acusação de formação de uma organização criminosa, a titular da 8ª Vara Criminal diz que o fato será examinado com a instrução do feito, “mas que “não restam dúvidas que os crimes descritos na denúncia são societários e de autoria coletiva, estando todos com descrição de fatos e circunstâncias que possibilitou aos réus se defender amplamente”.

Oriana Gomes determinou, conforme solicitação do Ministério Público, perícia e após a instrução e julgamento de todos dos dez acusados de compor a famosa Máfia da Sefaz.

Roseana Sarney é ré por um rombo de 1 bilhão nos cofres estaduais por conta de um esquema de fraudes em concessões de isenções fiscais que ocorreu na sua gestão, segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão. Ela pode ser condenada a pelo menos 6 anos de prisão. A denúncia foi feita pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos no último dia 21 de outubro. Entre os réus também estão dois ex-secretários da Fazenda e dois ex-procuradores gerais do Estado.