O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, respondendo como desembargador substituto, revogou a prisão preventiva do ex-prefeito de Cantanhede Eliseu Barroso de Carvalho Moura e de sua filha Melissa Lima Barroso Moura, presos esta semana numa operação comandada pelo Ministério Público estadual. As acusações são de associação criminosa, falsificação de documento público e lavagem de capitais.

A medida foi tomada após a impetração de um Habeas Corpus pelos advogados Renata Cristina Azevedo Coqueiro Portela e Thiago Soares Penha, que argumentaram que a prisão ocorreu sem a devida informação prévia sobre o mandado, e questionaram a contemporaneidade dos fatos, alegando a ausência de requisitos para a prisão preventiva.

A decisão do magistrado destaca a necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade dos crimes imputados aos réus, bem como para evitar a reiteração delitiva. Além disso, alega que houve apenas indícios de dilapidação patrimonial por parte dos acusados após o término do mandato de Eliseu.

A liminar concedida revogou a prisão preventiva, impondo como medida cautelar a proibição de contato dos acusados com testemunhas relacionadas aos fatos objeto da ação penal. O juiz ressaltou que o contato com uma testemunha não constitui fundamento suficiente para manter a prisão preventiva.

A defesa argumentou, ainda, problemas de saúde de um dos acusados e a prescrição para Eliseu, que é maior de 70 anos. No entanto, o foco principal da decisão foi a análise da contemporaneidade dos fatos e a avaliação da necessidade de prisão preventiva para resguardar a instrução criminal.

Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.

As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.

Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas. (Com O Informante)