O presidente do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador Hilton Queiroz, derrubou a liminar de um juiz de primeira instância de Brasília que impedia o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de disputar a reeleição.

A liminar havia sido concedida pelo juiz substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal, na última sexta-feira (20). A decisão da semana passada atendia ao pedido de uma ação popular apresentada pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, pai do também advogado Lucas Rivas, consultor jurídico que assessorou o ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação no Conselho de Ética.

Lucas também assessorava deputados do centrão, grupo de parlamentares do qual fazem parte dois dos adversários de Maia, Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF).

“A guerreada tutela provisória fere o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição Federal) ao estabelecer vedação de candidatura em situação a cujo respeito a Constituição silenciou, culminando em invadir competência própria da Câmara dos Deputados para dispor quanto à eleição de sua Mesa Diretora”, afirma o desembargador em sua sentença.

À Folha Lucas Rivas disse que seu pai não irá recorrer da decisão de Hilton Queiroz

OUTROS CASOS

Na semana passada, Maia já havia sido notificado em outro processo que tenta barrar a candidatura dele.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, concedeu dez dias para que ele se manifeste a respeito de uma ação movida por André Figueiredo (PDT-CE), seu adversário na disputa para permanecer no comando da Casa. Figueiredo questiona a possibilidade de reeleição de Maia na atual legislatura.

O relator do caso é o ministro Celso de Mello, que já solicitou informações em outra ação que contesta a candidatura de Rodrigo Maia, impetrada pelo Solidariedade às vésperas do recesso do Judiciário, em 16 de dezembro.

O Solidariedade apoia a candidatura de Jovair Arantes na disputa pelo comando da Casa. (Folha de SP)