Blog João Filho – O prefeito de Alcântara, Domingos Araken (PT), está na mira do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A informação foi publicada no SITE do órgão nesta segunda-feira (21), em que a Promotoria de Justiça de Alcântara (MA) ajuizou ação acusando o prefeito da cidade, Domingos Santana da Cunha Júnior, por ato de improbidade administrativa durante sua gestão.

Na ação, o promotor Raimundo Nonato Leite Filho relata que integrantes do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) denunciaram ao Ministério Público que Araken não permitiu o acesso dos conselheiros a documentos sobre gastos do convênio referentes a 2015. Atitude que pode complicar a vida política do prefeito.

A postura, de acordo com o Ministério Público, contraria a Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o fundo. Apesar disso, Araken nunca cumpriu os TAC’s (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado durante sua gestão desde 2013.

O secretário municipal de Educação, Daniel das Chagas Mendes, também é réu no processo.

Entre os pedidos, o promotor requer o envio ao Conselho Municipal do Fundeb, em 10 dias, da prestação de contas dos recursos recebidos pelo fundo; o encaminhamento mensal ao Conselho dos demonstrativos das despesas realizadas com os recursos recebidos; e que os gestores se abstenham de dificultar acesso às prestações de contas do Fundeb, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

CONDUTA RECORRENTE

No processo, o promotor afirma que o prefeito Domingos Araken já havia se recusado a disponibilizar ao Conselho e ao Ministério Público os registros contábeis e demonstrativos dos recursos do Fundeb de 2014; o que também teria motivado ação do MP-MA. Durante sua gestão, Araken nunca obedeceu ordem da justiça, por qual motivo, até hoje ninguém sabe. O povo de Alcântara está pagando para ver o prefeito punido pela justiça do Maranhão.

Para o promotor, o secretário de Educação “também fere os princípios da legalidade, moralidade e transparência quanto ao gerenciamento das verbas públicas”.