A juíza Karine Lopes de Castro determinou, nesta segunda-feira (24), o retorno imediato de Calvet Filho ao cargo de prefeito de Rosário.

A magistrada fixou uma multa diária de R$ 20.000,00 caso não seja cumprida a decisão.

“DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, em caráter liminar, e determino a suspensão dos efeitos da votação ocorrida na sessão extraordinária nº 006/2021, realizada no dia 19/05/2021 e suas consequências, sobretudo a cassação dos mandatos de Prefeito Municipal do Município de Rosário. Com tal fundamento, determino a suspensão do Decreto Legislativo nº 02 de 19/05/2021 (Id. 46067190) e do termo especial de compromisso e posse do prefeito interino do município de Rosário, ocorrida na Sessão Extraordinária ocorrida em 19/05/2021 (Id. 46067188) e os demais atos subsequentes e concatenados, reflexos da cassação. Por consequência, DETERMINO a imediata recondução do autor, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, ao cargo de Prefeito do Município de Rosário. Fixo multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a qualquer pessoa que, tendo obrigação legal de cumprir a presente decisão, assim não o faça, assim como todo aquele que tente impedir o seu cumprimento”, decidiu a juíza.

A Câmara Municipal de Rosário, em sessão extraordinária no último dia 19, cassou o mandato do prefeito Calvet Filho (PSC) e da vice-prefeita, Cláudia Anceles (PT), por acusação de fraudes em licitação e contratações irregulares de empresas durante a pandemia da Covid-19.

A sessão da Câmara durou mais de seis horas e dos 13 vereadores, 9 votaram a favor e 4 contra a cassação.

No lugar do prefeito cassado, assumiu interinamente o presidente da Câmara, Carlos Alberto Serra da Costa, conhecido no meio político como Carlos do Remédio.