Corregedora Anildes Cruz recebeu em reunião a juíza Cristiana Ferraz

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, recebeu na manhã desta segunda-feira (07), em seu gabinete, a juíza auxiliar de entrância final, Cristiana Ferraz, que responde atualmente pela 8ª Vara Criminal de São Luís.

Na oportunidade, a magistrada discorreu sobre o trâmite da ação penal n.º 19880-63.22016, e enfatizou que todos os procedimentos legais referentes ao processo estão sendo respeitados, e os atos efetivados pelo Juízo são devidamente publicados.

Durante a reunião a corregedora reafirmou confiança na magistrada, e ressaltou que a independência e convicção dos juízes em suas decisões devem ser respeitadas.

Os juízes auxiliares da Corregedoria, José Américo Abreu (Segurança Institucional), Rosária Duarte (Serventias Judiciais) e Sara Gama (Serventias Extrajudiciais), também participaram da reunião.

ENTENDA

O Ministério Público Estadual (MPMA) apresentou denúncia contra a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad e outras nove pessoas no último dia 31 de outubro, conforme indica sistema jurisconsult da Justiça estadual. Na última sexta-feira, dia 4 de novembro, a magistrada Cristiana Ferraz proferiu decisão recebendo a denúncia oferecida pelo ente ministerial.

A ex-governadora Roseana Sarney é acusada pelo Ministério Público e pela Justiça de ter cometido 4 graves crimes pelos quais pode ser condenada a pelo menos 6 anos de prisão. O despacho da juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leire, respondendo pela 8ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, acatando denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), aponta que Roseana cometeu os crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa que gerou um desfalque de R$ 410 milhões nos cofres públicos.

Um advogado ouvido pelo Blog explicou que para peculato a pena varia de 2 a 12 anos; para prevaricação, de 3 meses a 1 anos; de fraude à administração fazendária, de 1 a 4 anos; e de integrar organização criminosa, de 3 a 8 anos.

A ex-governadora Roseana Sarney e outro ex-gestores são acusados de prática criminosa por provocar um rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos. A denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) responsabiliza ela e outros ex-servidores pelo esquema fraudulento na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O Poder Judiciário aceitou, nesta sexta-feira, 4, a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra os dez membros da organização criminosa que concederam compensações ilegais de débitos tributários com créditos de precatórios a empresas, causando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Além de Roseana Sarney, os réus da ação penal são o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.