O juiz Douglas de Melo Martins tomou posse no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na segunda-feira, 6, em Brasília (DF).

O ministro da justiça e segurança pública, Flávio Dino, deu posse ao juiz e ao conselheiro Murilo Andrade de Oliveira, secretário de administração penitenciária do Estado do Maranhão, durante a solenidade em que Rafael Velasco, policial penal do Estado do Maranhão assumiu o comando da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

A SENAPPEN – que substituiu o antigo Departamento Penitenciário Nacional – fomenta técnica e financeiramente as administrações penitenciárias brasileiras e é responsável pela administração direta das cinco unidades do sistema penitenciário federal. O CNPCP é subordinado diretamente ao ministro da Justiça e tem atribuições previstas no artigo 64 da Lei de Execução Penal. É presidido pelo conselheiro Márcio Schiefler Fontes, que participou da cerimônia de posse.

POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA BRASILEIRA

O conselho é responsável pela implementação da política criminal e penitenciária brasileira, e elabora o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária a cada quatro anos, oportunidade em que fixa diretrizes para essa área.

Em seu discurso de posse, o juiz expressou gratidão por ter sido designado pelo então ex-corregedor geral da Justiça, desembargador Jamil Gedeon (TJMA), na gestão 2008/2009, para coordenador  do Núcleo de Atenção ao Preso do Maranhão, que representou a sua primeira oportunidade de lidar com o sistema prisional maranhense, como um todo.

Juiz Douglas de Melo Martins entre os desembargadores Jamil Gedeon (à esquerda), Cleones Cunha e Froz Sobrinho, corregedor geral da Justiça do Maranhão (à direita), em sua posse.

O juiz também manifestou indignação diante da situação do sistema de execução penal no Brasil, onde há 33 mil pessoas presas por furto simples, 32 mil por furto qualificado, 56 mil por roubo simples e 112 mil por roubo qualificado e “apenas” 14 mil pessoas presas por latrocínio e 28 mil por homicídio simples e 47 mil por homicídio qualificado. “Isso é a política criminal que tem sido implementada no nosso país”, ressaltou.

Diise receber a nomeação “como uma missão para dar a minha modesta contribuição, para que nós consigamos mudar um pouco dessa realidade, porque todos já interpretaram esses números, da valorização mais da propriedade do que da vida”.

Assistiram à cerimônia o ministro Reynaldo Soares (Superior Tribunal de Justiça); os desembargadores Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; Froz Sobrinho, corregedor geral da Justiça, Jamil Gedeon e Cleones Cunha; o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, o juiz federal Roberto Veloso e Susan Lucena, presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão.

Ministro Flávio Dino preside a mesa diretora da solenidade no Ministério da Justiça.

CURRÍCULO

Douglas de Melo Martins tem reconhecida experiência na execução penal. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA/1994); e doutorado em Sociología Jurídica e Instituciones Políticas – Universidade de Zaragoza (Espanha) – 2016. Especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É professor da Escola da Magistratura do Maranhão/ESMAM, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ENFAM; Ex-coordenador do DMF do Consleho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenador da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão.