O juiz federal Luis Régis Bonfim Filho determinou, nesta segunda-feira (15), o retorno de Fred Lobato ao cargo de secretário de Saúde de Pinheiro. Ele havia sido afastado no âmbito da operação “Estoque Zero”, realizada pela Polícia Federal.

Segundo denúncia, uma empresa teria vendido à Prefeitura de Pinheiro – mas não entregue – cerca de 6 mil testes do Covid-19 no valor de R$ 960.000,00.

Em petição, a defesa técnica do secretário Fred Lobato refutou a denúncia e conseguiu comprovar que o município realizou todos os testes de Covid-19 adquiridos. “Toda a logística e operacionalização do combate ao COVID-19, seja na prevenção seja na remediação, foi levado em estrito cumprimento pelo Secretário de Saúde”.

Os advogados de Fred Lobato sustentaram ainda que o afastamento do secretário de Saúde, sem a devida comprovação de ilegalidade por ele, poderia causar sérios prejuízos a cidade num momento em que não só o município, como também todo o país passa por um momento de crise da pandemia. “O afastamento de Frederico de Araújo Lobato aproxima a saúde pública de Pinheiro-MA, antes reconhecida como referência no combate pandêmico, ao descontrole e caos. […]”. Os argumentos foram acolhidos pelo juiz federal Luis Bonfim.

“Pressupondo que as investigações objetivam alfim proteger a saúde pública regional, o vácuo na gestão de saúde no polo Pinheiro/MA em estado de crise sanitária e econômica não contribui no presente momento ao interesse público. Registre-se, como bem apontado pela defesa técnica, que o investigado não figura como ordenador de despesa do Município de Pinheiro/MA, não havendo, em tese e aparentemente, ingerência direta e por si a eventual continuidade delitiva, conforme hipóteses acusatórias”, afirma o juiz em decisão liminar.