É falsa a notícia manchete do jornal “O Estado do Maranhão” sobre suposto aumento de 80% no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor da construção civil.

Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, não há previsão desta matéria entrar na ordem do dia para votação em plenário. Isto porque o projeto de lei, que trata da revogação da Lei Estadual 9.094/2009, que instituía cobrança diferenciada do ICMS para construtoras ainda está tramitando nas comissões técnicas do Legislativo.

A verdade omitida pelo jornal de Sarney é que a Lei 9.094/2009 já está revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em diversas decisões sentencia que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS. Razão pela qual o Estado não pode atribuir essa condição aos construtores, cuja natureza da atividade é de contribuinte do Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal.

Desde novembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda mantém diálogo permanente com o setor da construção civil buscando solução para o desenvolver o segmento, que contribui para a geração de emprego e renda no estado.

Fora disso, tudo mais pode ser creditado na conta do sensacionalismo praticado pelo sistema mafiomidiático sarneisista (mentira, manipulação, deturpação) e da baixa política da oligarquia Sarney que tem utilizado os artifícios mais absurdos para tentar desgastar a imagem do governador Flávio Dino junto à população.