O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou, por meio das redes sociais, que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, do qual ele faz parte, vai acionar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), que proferiu declarações defendendo um “novo AI-5” e, consequentemente, o fechamento do Congresso Nacional.

“Agressão absurda às instituições, ao Congresso Nacional. Inaceitável e repulsiva. Viva a democracia, ditadura nunca mais”, afirmou Jerry, reforçando que a “boçalidade autoritária” do filho do presidente Jair Bolsonaro ofende grosseiramente, entre outros tantos, os presidentes do STF, Dias Toffoli; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Reação!!!”, pediu.

Projeto de Lei

Está em tramitação, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 1798/2019, de autoria de Jerry, que pode punir Eduardo Bolsonaro pelas declarações a favor de um “novo AI-5” e a volta da ditadura para combater adversários políticos.

A iniciativa do deputado maranhense visa criminalizar a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais. Por meio das redes sociais, Jerry classificou as declarações de Eduardo Bolsonaro como um acinte à democracia.

O projeto prevê como pena detenção, de três a seis meses, ou multa.

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