Brasil 247 – O juiz Sergio Moro concedeu sua primeira entrevista exclusiva, aos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt (leia aqui a íntegra), desde o início da Lava Jato, na qual garantiu que jamais entrará para a política. “Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, muito pelo contrário, existe muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco”, afirmou.

Na entrevista, Moro defendeu o fim do foro privilegiado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal não tem vocação para processos penais. “Existem alguns problemas estruturais: saber se o Supremo tem a capacidade, a estrutura suficiente, para atuar em tantos casos criminais. Tem o Supremo condições de enfrentar toda essa gama de casos? Não que o Supremo não seja eficiente, mas é um número limitado de juízes e é uma estrutura mais limitada”, disse ele.

Em outro, ponto ele criticou a lei contra abusos de autoridade. “Há dois problemas: uma questão do momento, que é um momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da redação do projeto. Por exemplo, a previsão de algo como ‘promover a ação penal sem justa causa’. Bem, qualquer ação penal tem de ter justa causa. Pela redação do projeto, em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor. Vamos supor: o juiz decreta uma prisão e, eventualmente, essa prisão é revogada, não porque o juiz abusou, mas porque o juiz errou na interpretação da lei. Isso de sujeitar o juiz a um processo criminal é o que a gente chama de crime de hermenêutica. Vai colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e Ministério Público numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações, não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores”, afirma.

Moro também criticou a ideia de se anistiar o caixa dois, afirmando que a prática já é crime. “O assim chamado caixa 2, ou seja, o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais, já é criminalizado no artigo 350 do Código Eleitoral. No projeto 10 Medidas do Ministério Público Federal, há proposta para aprovação de uma redação melhor para esse crime. Seria um passo importante do Congresso. Se a lei exige que todos os recursos eleitorais devem ser declarados, e isso é uma regra básica de transparência, é isso que deve ser feito.”

Ele também comentou a eventual delação de Eduardo Cunha, afirmando que, ao contrário de uma frase atribuída a ele pela revista Veja, não há que se temer pelo futuro do País. “Sobre esse caso do ex-presidente da Câmara, como é um caso pendente, eu não tenho condições de fazer nenhum tipo de afirmação. Mas não se deve ter receio de qualquer problema dessa espécie em relação ao Brasil. O País já enfrentou desafios grandes no passado. O problema da corrupção é mais um problema a ser vencido pela democracia brasileira.”

Proteção ao PSDB? Prisão de Lula?

Fausto Macedo e Ricardo Brandt também o questionaram sobre uma eventual proteção a PMDB e PSDB, partidos que hoje dividem o poder, após a queda da presidente Dilma Rousseff, que foi influenciada pelo fator Lava Jato. “Processo é uma questão de prova. A atuação da Justiça, do Ministério Público e da polícia não tem esse viés político-partidário. O fato é que, contra quem tenha aparecido provas, tem sido tomadas as providências pertinentes.”

O juiz também foi questionado sobre se prenderia o ex-presidente Lula. “Esse tipo de pergunta não é apropriado, porque a gente nunca fala de casos pendentes. É o tipo da resposta que eu não posso dar, porque acho que o mundo da Justiça e o mundo da política não devem se misturar.”

Questionado sobre eventuais erros, ele afirmou que poderão ser revistos em tribunais superiores. “Evidentemente, como todos, também estou sujeito a praticar erros, praticar equívocos. Existe um sistema dentro do Judiciário, de erros e acertos, que propicia que minhas decisões sejam eventualmente revistas por instâncias recursais ou superiores.”