Charge que circula nas redes sociais

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da aceitação dos embargos infringentes no processo do mensalão e elevou o placar da Corte a 6 votos a 5 em favor desse tipo de recurso, que vai dar um novo julgamento a 12 dos 25 condenados na ação penal 470. Com isso, réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) poderão escapar da prisão em regime fechado.

Mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF) em atividade, José Celso de Mello Filho, natural de Tatuí (SP) e prestes a completar 68 anos, ingressou no STF em 17 de agosto de 1989, indicado pelo ex-presidente da República José Sarney (PMDB).

Foi justamente o indicado de Sarney, que é amigo do ex-presidente Lula e de outros petistas do naipe como José Dirceu, que garantiu a 12 réus o direito de ter parte de suas condenações revista pela corte.

No caso de Dirceu, por exemplo, há a possibilidade de ele ter extinta ou reduzida sua pena por formação de quadrilha. Hoje ele está condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia –qualquer tempo acima de oito anos tem de ser cumprido em regime fechado, para só então progredir para o semiaberto, no qual o condenado apenas dorme na prisão.

Como sua condenação por corrupção ativa não teve quatro votos favoráveis, Dirceu continuará tendo de cumprir 7 anos e 11 meses desta sentença. Mas aí escapa de ir para a cadeia em tempo integral. Lógica semelhante se aplica a Delúbio e João Paulo.

Uma vergonha para o País.

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