A criação, por meio do Congresso Nacional, de um Imposto sobre Fortunas pessoais superiores a R$ 4 milhões, foi tema para o debate, no qual o governador do Maranhão, Flávio Dino, analisou os mais recentes acontecimentos acerca da crise econômica por que passa o Brasil. A tese foi defendida no evento realizado em Fortaleza (CE), que trazia como provocação para lideranças nacionais do Nordeste: “Alternativas ao Ajuste Fiscal”.

O tema tem sido debatido desde que o Governo do Maranhão deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a Corte Magna supra o vácuo legislativo sobre o assunto. A Constituição Brasileira prevê, desde 1989, que o Parlamento Brasileiro deva criar o Imposto sobre Grandes Fortunas, mas o tema ainda não virou lei.

Analisando o atual cenário econômico brasileiro, Flávio Dino argumentou que a tributação de grandes fortunas renderia aos cofres públicos brasileiros aproximadamente R$ 14 bilhões em novas receitas. “As alíquotas de 0,4 % a 2,1%, estariam na média internacional e essa seria  uma arrecadação tributaria expressiva, por se tratar de um imposto que legitima o sistema tributário”, disse Flávio. A medida atingiria apenas as 50 mil pessoas mais ricas do Brasil, que possui 200 milhões de habitantes.

“É um imposto que legitima o sistema tributário, porque ele torna o sistema tributário efetivamente promotor de igualdades, ele legitima que o conjunto da sociedade pague o imposto em menor nível de oposição, com maior nível de aceitação, bom senso, adesão”, afirmou Dino. A proposta que tramita hoje no Senado prevê alíquota variante entre 0,4% e 2,1% sobre a parcela tributada da população que concentra a maior parte da renda do país. Segundo Dino, o Brasil precisa atuar fortemente para promover Justiça Tributária. Outros países como a França, Espanha, Uruguai e Argentina, por exemplo, já praticam o tipo de taxa em debate.

O mediador do debate, Marcelo Lettieri, apoiou a iniciativa e lembrou que a primeira proposta sobre grandes fortunas foi apresentada por Fernando Henrique Cardoso em 1989 no Senado.  “A justiça tributária no Brasil esbarra no poder econômico que incide sobre a política. É importante que a classe política tenha consciência da importância do projeto”, disse o auditor da Receita Federal e professor da Universidade Federal do Ceará.

Solução da crise fiscal só é possível com mais diálogo

Comentando a queda no grau de investimento do Brasil, definida por uma agência estrangeira, o governador do Maranhão comentou que o país precisa superar a crise política para que se comece a trabalhar na superação da crise econômica. Ele defendeu o diálogo entre as bases governistas e oposicionistas brasileiras num esforço geral pelo país.

Entre as medidas para recuperar a saúde financeira do país, Flávio Dino defende medidas tópicas para cortes de gastos, sem que isso incida nas despesas obrigatórias como investimentos em Educação, Saúde e Programas Sociais. “Esses investimentos não podem ser cortados porque chegam direto à parte mais vulnerável da sociedade, que mais precisam de atenção”.

Ao contrário, o governador defendeu o corte dos juros, cerca de um ponto percentual nos praticados atualmente, e uma série de pequenos ajustes que tenham como base a lógica da Justiça Tributária.

O secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, falou das iniciativas contracíclicas do Governo do Maranhão ao adotar medidas de tributação mais justa, a exemplo da redução de impostos para motos de até R$ 10 mil reais, a taxação de herança de forma progressiva, além das políticas de incentivo às pequenas empresas no Maranhão.

“Precisamos cortar despesas? Sim! Mas de quem? É preciso que o Brasil pratique mais Justiça Tributária, e existem alguns caminhos: mais progressividade no Imposto de Renda e no Imposto sobre Heranças; voltar a tributar lucros e dividendos; superar as guerras fiscais, sobretudo do ICMS; e discutir melhor a CPMF por conta do subfinanciamento da Saúde, praticando alíquotas menores e combatendo a sonegação fiscal,” disse Flávio Dino.

Representando o Governo do Maranhão no Fórum em Fortaleza (CE), estiveram presentes também os secretários Felipe de Holanda (Projetos Especiais) e Marcellus Ribeiro (Fazenda).