Honorato explica que comprometimento da receita impede criação da sec. de Cultura
O líder do governo na Câmara, vereador Honorato Fernandes (PT) explicou, nesta terça-feira (7) ao blog, os motivos que ocasionaram o veto temporário ao projeto de criação da secretaria municipal de Cultura.
“Não é por qualquer tipo de retaliação, mas meramente porque a Prefeitura não pode criar nesse momento cargos na administração, tendo em vista o que determina a Lei de Responsabilidade fiscal quando se ultrapassa o limite definido de despesas com pessoal”, afirmou Honorato.
Honorato refere-se ao fato de a administração contar com 54,7% da receita do Município comprometida com pagamento de pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse percentual deveria ser de 52%.
“Não tem como instituir secretaria se não dar para criar o cargo de secretário. A secretaria de Cultura é um compromisso do prefeito Edivaldo Júnior com a classe e a população e será concebida quando existir as condições necessárias”, explicou Honorato Fernandes.
A apreciação do veto na Câmara acontece na próxima terça-feira.
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