A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou em despacho proferido nesta sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de racismo em declarações feitas sobre maranhenses e sobre a população LGBT. Com isso, a PFDC pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tome providências perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, procurador federal dos direitos do cidadão. Ele foiindicado ao cargo pelo próprio Aras. Caso o procurador-geral da República considere haver elementos do crime de racismo e apresente denúncia contra Bolsonaro, isso poderia resultar até mesmo no seu afastamento da Presidência da República, caso ele se tornasse réu. Entretanto, uma denúncia movida contra presidente por crime comum só pode ser aberta com autorização do Congresso Nacional.

A decisão de Carlos Vilhena foi em resposta a uma manifestação movida por parlamentares do PSOL, após Bolsonaro zombar do guaraná cor-de-rosa, durante viagem ao Maranhão. Na ocasião, o presidente questionou se teria virado “boiola”, devido à cor da bebida.

— Agora, eu virei boiola igual a maranhense, é isso? Olha o guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí ó. Quem toma esse guaraná vira maranhense — disse Bolsonaro em outubro.

 “Representantes narram que, em discursos proferidos no dia 29 de outubro, em visita oficial ao estado do Maranhão e em live transmitida por redes sociais, o representado ‘manifestou-se de maneira ofensiva tanto à população LGBTI+ quanto ao povo maranhense’, apresentando ‘de maneira reiterada e persistente uma postura abertamente homofóbica’”, dizia a representação do partido.

“Examinando a representação, tem-se que, de fato, as condutas ali narradas configuram, ao menos em tese, o crime de racismo – tipificação na qual se enquadram as condutas homofóbicas e transfóbicas, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26 e no Mandado de Injunção no 4.733 –, o que atrai e justifica a atuação do Ministério Público no caso”, escreveu Carlos Vilhena.

Em seu despacho, o PFDC aponta que somente o procurador-geral da República tem atribuição para entrar com ação no STF contra Bolsonaro. Por isso, ele pede o “imediato encaminhamento” do caso para Aras tomar providências. “Nesse contexto, determino o imediato encaminhamento da presente representação ao Procurador-Geral da República, para conhecimento e providências que entender cabíveis”.

Diz ainda que qualquer cidadão poderia provocar a Câmara dos Deputados sobre a eventual prática de responsabilidade, que resultaria em um processo de impeachment.

Trata-se da mais dura manifestação contra Bolsonaro já feita pela equipe de Aras. Sua gestão tem mantido até agora relação pacífica com o presidente, sem nenhuma ação contundente protocolada contra a gestão de Bolsonaro. Aras inclusive também atuou para repreender procuradores de primeira instância que estavam tomando ações contrárias ao governo. O Globo