Alunos da rede estadual de ensino receberão, nos próximos dias, uniformes com a logomarca do governo do Estado. O desenho estampado, com cores que remetem a marca da administração Roseana Sarney, ocupa com destaque a frente da camiseta branca.

A atitude pode caracterizar ato irregular por parte do governo Roseana, uma vez que se utiliza de marketing pessoal com o uso de símbolos que remetem à figura de pessoa pública (governadora) em uniformes distribuídos aos estudantes, deixando de estampar o nome das instituições de ensino, violando, dessa forma, os princípios da impessoalidade e moralidade.

A distribuição das camisetas para os alunos da rede estadual ainda não foi realizada pela Secretaria de Educação porque faltam chegar as calças.

O Art. 37 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A utilização de símbolos de entes públicos para a promoção pessoal de determinadas autoridades é incompatível com os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

O inciso 21, parágrafo 1, da Constituição Federal diz o seguinte: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A logomarca do governo Estado, com propaganda destacada no fardamento dos alunos da rede pública estadual de ensino favorece, subliminarmente, a promoção do atual governo e, por tabela, da governadora Roseana Sarney.

Cabe assim ao Ministério Público apurar a denúncia e tomar as medidas legais contra este ato no mínimo imoral.