Jornal Pequeno

Durante a gestão de Sérgio Macedo como secretário de Comunicação do Governo Roseana Sarney (PMDB), o Estado pagou R$ 146 mil para a Empresa Gráfica Minerva Ltda para a produção de material gráfico com as marcas do Governo do Estado e da Secretaria de Comunicação (Secom). O problema é que em auditoria realizada este ano pela Secretaria de Transparência e Controle (STC) não existe registro da entrega ou recebimento do material contratado, apesar da comprovação do pagamento dos R$ 146 mil.

A falha grave representa indício de fraude aos cofres públicos. O contrato foi celebrado no dia 10 de fevereiro de 2012 para produção de textos e fotografias, diagramação e impressão de portfólio com as marcas do Estado e Secom. Contudo, o único registro encontrado durante a auditoria sobre a existência dos materiais se resume a um atestado do então gestor de Marketing, Salomão de Jesus dos Santos, no verso de uma nota fiscal.

Não existe registro que comprove o recebimento ou saída do material nem no setor de Material e Patrimônio da Secretaria de Comunicação e nem no Sistema Integrado de Administração de Serviços para Estados e Municípios (Siagem). De acordo com os procedimentos legais, o recebimento ou saída dos materiais deveria estar registrado seja no setor de material da Secom ou mesmo no Siagem, conforme a Lei nº 16.905 de 22 de julho de 1999.

Nem mesmo uma requisição manual foi encontrada, o que de acordo com a auditoria evidencia que houve pagamento de serviços sem a efetiva comprovação da entrega do material resultando em prejuízo ao erário no valor total de R$ 146 mil. Além disso, outras medidas necessárias à contratação através do poder público foram ignoradas, como ausência da escolha de um servidor para fiscalizar e acompanhar a execução do contrato.

Uma série de falhas acompanha o contrato como falta das certidões negativas e cadastros necessários para contratação e pagamento, divergência no prazo do serviço descrito no Edital com o Termo de Contrato, habilitação indevida da empresa que não apresentou o registro adequado do balanço patrimonial na Junta Comercial. Não há comprovação no processo de publicação do aviso de licitação nem no Diário Oficial e nem em jornal de grande circulação, impossibilitando os órgãos de controle comprovarem a veracidade sobre a publicação dentro do prazo legal.

Este é o segundo contrato onde são evidenciadas irregularidades na gestão do ex-secretário Sérgio Macedo. No dia 10 deste mês, a reportagem do Jornal Pequeno publicou irregularidades descobertas pela Secretaria de Transparência no contrato de R$ 8 milhões firmado em dezembro de 2011 pela Secom com a Fundação São Luís Convention & Visitors Bureau, que ainda teve um aditivo de mais R$ 2 milhões, para a festa dos 400 anos de São Luís.

Em nota, Sérgio Macedo afirmou que os eventos festivos foram custeados com dinheiro da iniciativa privada e que o Governo do Estado apenas autorizou o Convetion Bureau a captar os recursos. Contudo, na gestão do ex-secretário foi expedida ordem de pagamento para o Convetion Bureau, uma delas com o valor de R$ 1,5 milhão. Além disso, o contrato firmado foi feito com dispensa de licitação sob o argumento de que não existia outra empresa que pudesse fazer o mesmo serviço, embora a atividade do Convetion Bureau tenha sido apenas de intermediar contratações, o que uma empresa do ramo de eventos poderia fazer.

No contrato da Secom com o Convetion Bureau ainda foi colocado “o pleito apresentado pela Escola de Samba Beija-Flor do Rio de Janeiro, referente a cobertura de despesas para desenvolvimento do tema a ser apresentado no carnaval de 2012”, conforme ofício do Convetion endereçado a então secretária adjunta da Secom, Carla Georgina. Apesar disso, três meses antes do contrato, Sérgio Macedo solicitou à Secretaria de Turismo que celebrasse contrato de patrocínio com a Escola de Samba Beija-Flor no valor de R$ 1,5 milhão.

Com a declaração da nota de Sérgio Macedo sobre a captação de recursos da iniciativa privada para custear os gastos com a Beija-Flor, o dinheiro injetado pelo poder público se torna ainda mais nebuloso porque teve solicitação para sair tanto da Secretaria de Comunicação quanto da Secretaria de Turismo, conforme os documentos analisados pela auditoria da STC.