Deputados aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam negociar na Comissão de Segurança Pública para que ministros do governo sejam convidados e não convocados a comparecer em reunião do colegiado.

A pauta inclui requerimentos para ouvir os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), alvo de 15 pedidos, Silvio Almeida (Direitos Humanos), Gonçalves Dias (GSI) e Daniela Carneiro (Turismo).

A reunião desta 3ª feira (21.mar.2023) foi encerrada sem que os pedidos fossem votados.

Dino é alvo de 15 pedidos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados pretende analisar 15 pedidos de convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta terça-feira (21). Os requerimentos que propõem convocar Dino para que preste esclarecimentos representam 60% da pauta da próxima reunião do colegiado até o momento.

O colegiado é presidido pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), uma das principais vozes de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara. A tendência é que os pedidos de convocação de Dino sejam aprovados, mas condensados para que Dino não vá várias vezes à Casa. Todos foram apresentados por deputados também de oposição à gestão petista.

Pela Comissão de Segurança Pública passam projetos de temas caros aos bolsonaristas, como o combate ao tráfico de drogas e a organizações criminosas, além da comercialização e do uso de armas de fogo. Por isso, foi uma das mais cobiçadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, nas negociações pelos comandos dos colegiados.

As justificativas para convocar Dino a falar com os deputados são variadas. São elas:

• O decreto de Lula que restringe regras de acesso a armas de fogo e revoga atos instituídos por seu antecessor, Jair Bolsonaro, além das mudanças na política da área;
• O encontro de Dino com lideranças de favelas em visita ao complexo da Maré, no Rio de Janeiro;
• Eventuais omissões e falhas na segurança pública em Brasília, em 8 de janeiro deste ano, por parte do governo federal;
• Detalhar projetos do atual governo para a segurança pública;
• Ações do ministério para conter invasões de terras.

Os outros requerimentos que devem ser analisados nesta terça pela Comissão de Segurança Pública também buscam convocar ou convidar autoridades do governo Lula. Os deputados do colegiado querem convocar a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por exemplo.

Daniela entrou na mira dos parlamentares por causa das supostas relações com integrantes de milícias no Rio de Janeiro e com “empresas suspeitas de crimes na contratação de automóveis para seu gabinete e campanha e participação de milicianos nas mesmas”.

Silvio deve ser convocado para falar sobre declarações que deu sobre a legalização das drogas e sobre o respeito aos direitos de pessoas presas na Polícia Federal em seguida aos atos criminosos de 8 de janeiro, como mulheres e idosos.

Um requerimento solicita uma visita técnica aos presídios da Papuda e Colmeia, no Distrito Federal, para verificarem a situação dos detidos pelos atos do início do ano.

O colegiado ainda analisará pedido de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, para que ele fale sobre os atos de 8 de janeiro, e eventuais informações privilegiadas sobre o ocorrido.

Outro requerimento pede que se convide o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, para falar sobre o mesmo tema.

A comissão pode aprovar também a realização de uma visita técnica ao Rio Grande do Norte para que os deputados vejam, in loco, a situação da segurança pública do Estado.