A resposta do Governo do Estado para a superlotação que se arrastou por décadas, no sistema prisional do Maranhão, começou a ser dada há seis meses e, essa semana, atingiu uma importante fase que comprova o compromisso firmado pela gestão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap). Com a conclusão da reforma e ampliação do presídio de Pedreiras-MA, entregue na última quarta-feira (2), o governo estadual já entregou mais da metade das 1.804 novas vagas, anunciadas em janeiro de 2015.

“O cronograma de obras, proposto pelo governador Flávio Dino, logo no seu primeiro mês de mandato, já foi alcançado em pouco mais de 50%. A pretensão, inicial, era a de que pelo menos 1.804 novas vagas fossem abertas ao longo da gestão, porém, somente nos últimos seis meses, entregamos 924 novas vagas. Foram cinco unidades prisionais entregues, nesse curto espaço de tempo: Balsas e Açailândia, em setembro de 2015; e Imperatriz, Pinheiro e Pedreiras, em janeiro e fevereiro deste ano”, lembrou o secretário, Murilo Andrade de Oliveira.

O número, que representa exatos 51% do cronograma de obras de reforma, ampliação e construção das novas unidades prisionais no interior, atende ainda ao Termo de Compromisso firmado entre o governador Flávio Dino e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em junho de 2015. Outras 880 novas vagas serão abertas, até o fim do ano, com o término da construção das unidades carcerárias em Timon, que terá 306 vagas; São Luiz Gonzaga, que terá capacidade para 312 internos; e Codó, com 156 novas vagas.

Só com a finalização das obras em Balsas e Açailândia, foram abertas, pelo governo, 288 novas vagas no sistema prisional do Maranhão. Nesse mesmo ritmo, a gestão concluiu a construção da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI 2) que, há mais de oito anos, estava só no papel. Hoje, porém, a UPRI 2 tem capacidade para 210 presos sentenciados que cumprem pena nas cidades da região Tocantina, em um espaço com 18 celas, sendo 16 delas com capacidade para 12 presos, e duas com espaço padronizado para seis apenados.

“A UPRI 2 está instalada em uma estrutura de 62.500m², e possui ampla área para ‘banho de sol’, quadra poliesportiva e seis celas de visita íntima. O estabelecimento penal foi adaptado também para receber Portadores de Necessidades Especiais (PNE), tanto visitantes comuns quanto aqueles em conflito com a lei”, observou o secretário de estado, que geriu, em fevereiro deste ano, a abertura de mais 306 vagas com a entrega da UPR de Pinheiro, uma das mais bem estruturadas unidades prisionais do sistema penitenciário maranhense.

Construída em uma área de 10.000m², o novo presídio da Baixada Maranhense possui 2 blocos, cada um com 20 celas coletivas com capacidade para até 8 presos. A unidade prisional dispõe, ainda, de oito celas individuais – três para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) –, oito celas de visitas íntimas, além de duas áreas amplas para banho de sol coletivo e oito solários individuais. O mais recente estabelecimento penal entregue pela gestão foi a UPR de Pedreiras, entregue essa semana, com capacidade para 120 novas vagas.

“A entrega dessas unidades prisionais é a prova de que a administração penitenciária estadual, graças ao empenho incondicional do governador, tem resolvido, gradativamente, porém, de forma bastante eficaz, comparado ao histórico de atrasos no sistema, o problema de superlotação. A lógica é muito simples: quanto mais novas vagas forem abertas no interior do estado – e isso é fato –, os presos oriundos de lá, que cumprem pena na capital, retornam para suas cidades”, explicou o titular da Sejap.

Objetivando ampliar ainda mais a quantidade de vagas no sistema prisional e, consequentemente, superar problemas decorrentes de superlotação, a Sejap deu início ao processo de licitação para a construção do Presídio São Luís IV (PSL IV), próximo ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Com capacidade para 120 internos, o novo presídio é parte de um projeto macro que visa a construção de uma nova unidade prisional ao lado da Penitenciária de Pedrinhas (PP), com capacidade para 682 novas vagas, e novos espaços para oficinas de trabalho.