O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), entrega, neste sábado (15), Cheques Minha Casa à 1.300 famílias selecionadas na 1ª etapa do programa de 2019. São residentes dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

O programa é destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de apoiar a reforma, ampliação ou melhoria de unidades habitacionais já existentes.

Ao todo, já foram investidos cerca R$ 40 milhões e beneficiadas 10.000 famílias residentes São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, além dos municípios de Trizidela do Vale e Tuntum, que sofreram por conta das enchentes.

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, destaca a importância do programa. “É uma iniciativa de transformação social e, sobretudo, de enfrentamento a pobreza. São recursos oriundos do tesouro estadual que visam impulsionar as vendas no comércio, aquecer a economia do estado, gerando trabalho e renda”.

O gestor ressaltou ainda que o Governo do Estado tem realizado investimentos em políticas públicas com foco em desenvolvimento humano e social. “E a determinação do governador Flávio Dino é a ampliação do programa para outros municípios maranhenses. Por isso avançamos e estendemos a toda Região Metropolitana da Grande São Luís”, explicou.

Nesta segunda edição, o programa está contemplando os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís, que são: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Bacabeira, Santa Rita, Rosário, Presidente Juscelino, Axixá, Morros, Icatu, Cachoeira Grande e Alcântara.

Serão investidos R$ 20 milhões para beneficiar 4.000 famílias. Atualmente estão sendo convocadas prioritariamente pessoas com deficiência e idosos.

O atendimento dos pré-selecionados da Ilha de São Luís será até o dia 28 de junho de 2019 e logo após se estenderá para os outros nove municípios.

Cheque Minha Casa

É um programa do Governo do Estado, executado pela Secid, voltado às famílias de baixa renda, com a finalidade de apoiar a reforma, ampliação ou melhoria de unidades habitacionais já existentes, com prioridade para as instalações sanitárias.

As famílias são beneficiadas com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para compra de material de construção.

É um programa social de transferência direta de renda, ou seja, o beneficiado não pagará nada.

Como incentivo, o Governo do Estado concede, às empresas que participam do programa, desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) equivalente ao valor mensal deste imposto pago à Sefaz.