O prefeito Gil Cutrim (PDT) encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar projeto de lei que beneficia o funcionalismo público da cidade (cargos efetivos, comissionados e aposentados com renda familiar igual ou superior a três salários mínimos) com a isenção total do IPTU na compra de imóveis do 1º Feirão Imobiliário do Servidor Público, iniciativa do Governo do Estado, através do programa “Minha Casa, Meu Maranhão”, que acontece neste sábado (12) e domingo (13) no MultiCenter Sebrae, em São Luís.

Por meio de decreto, Cutrim também beneficiou os servidores ribamarenses que irão participar do Feirão com o parcelamento, em até 12 vezes, do ITBI.

Somente para São José de Ribamar, foram disponibilizados mais de quatro mil imóveis, entre novos e já existentes.

O referido projeto de lei será votado pelos vereadores ainda esta semana e deverá ser aprovado.

“Nosso objetivo é facilitar, ao máximo, a vida do servidor que quer transformar em realidade o sonho da casa própria. Trata-se de mais uma ação de valorização do funcionalismo público municipal, que muito nos ajuda a construir uma cidade melhor e mais desenvolvida”, explicou o prefeito.

No caso do IPTU, a isenção será válida somente para servidores que não tiverem outro imóvel em seu nome.

Além de comparecer ao Feirão, o funcionário deverá apresentar a seguinte documentação no momento de efetuar o seu cadastro na Secretaria Municipal da Fazenda de São José de Ribamar: declaração de que o imóvel foi adquirido no Feirão do Servidor Público; certidão negativa de débitos.

Em relação ao ITBI, o pagamento poderá ser parcelado em até 12 vezes. O parcelamento concedido implicará o reconhecimento da procedência do crédito e da concordância com base de cálculo adotada.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida na SEMFAZ, através do telefone 3224 6825.

Programa – O 1º Feirão Imobiliário do Servidor Público disponibilizará mais de 10 mil imóveis em São Luis, Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Caxias, Balsas e Barreirinhas.

Conta com a parceria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA); Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário; Serviço Brasileiro de Apoio as Empresas; Caixa; Banco do Brasil; Bradesco; Corregedoria de Justiça do Maranhão; e os cartórios dos municípios localizados na Ilha de São Luís.

O objetivo é facilitar ao servidor público o acesso à moradia própria e dinamizar o setor imobiliário do Maranhão, com impactos positivos na geração e manutenção de empregos.