A deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB) afirmou, na sessão desta segunda-feira (08), que a Prefeitura de São Luís não está criando nenhum obstáculo para a construção da Via Expressa pelo governo do Estado. “A administração municipal não tem nada contra a construção da Via Expressa. Pelo contrário, ela é a favor de qualquer iniciativa que melhore a qualidade de vida da população”, disse.

De acordo com a deputada, qualquer obra que o município licencie deve atender, obrigatoriamente, os requisitos legais da lei vigente. “O prefeito não pode conceder licença, se tudo não estiver dentro da legalidade, pois se assim o fizesse estaria cometendo improbidade administrativa”, ressaltou a deputada. Gardênia disse que a Prefeitura de São Luís já concedeu a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, primeiro passo para a obtenção do alvará.

*** Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, deputada diz que projeto viário necessita de documentos para ser autorizada

A parlamentar informou que falta ainda a entrega de alguns documentos e que, para a concessão do alvará, é necessário levar em conta três pontos importantes, tais como a questão ambiental, haja vista que a via vai atravessar uma reserva ambiental; a área a ser desapropriada, que no caso vai afetar duas comunidades, a Vila Maruim (Ipase) e o Vinhais Velho e a destinação destas famílias; e em terceiro, o fato da avenida passar por um sítio arqueológico, no Vinhais Velho, onde fica situada a Igreja de São João Batista, uma das mais antigas da capital.

“É preciso que sejam apresentadas soluções para essas questões. Recebemos o projeto da Via Expressa somente no dia 13 de julho. O Estudo de Impacto Ambiental precisa ser enviado para a Secretaria de Meio Ambiente do município uma vez que foi entregue somente o Plano de Manejo Ambiental. Além disso, foram requisitadas comprovações da audiência pública realizada”, frisou Gardênia.

Cinco anos – Segundo a deputada do PSDB, de acordo com o projeto que foi apresentado, ele está previsto para ser executado em três etapas, num prazo de cinco anos. O primeiro trecho, da Avenida Carlos Cunha até o Cohafuma, será em 18 meses; a segunda etapa será do Cohafuma ao Recanto dos Vinhais, em 24 meses; e a terceira, do Recanto até a Avenida Daniel de La Touche, e os viadutos previstos em mais 18 meses.

Gardênia Castelo disse ainda que a estadualização da avenida não exclui o município de legislar sobre o território urbano da cidade. “A prerrogativa do uso do solo cabe ao município. E o governo acha, mesmo assim, que pode atropelar”, frisou.

“O Crea foi taxativo ao dizer que se a Prefeitura liberar o alvará de licenciamento para a execução da obra, sem que os pré-requisitos legais sejam preenchidos, será processada”, completou.

Ao final, a parlamentar rebateu as críticas de que o prefeito estaria agindo de forma truculenta. “Não há má vontade do município, o que precisa é que o governo atenda a lei vigente. Truculência foi o processo que forjaram para retirar um governador legítimo, eleito pela soberania popular, para voltar ao governo. Truculência foi a retomada dos recursos do convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Jackson”, concluiu.