A regulamentação de apostas esportivas abriu uma queda de braço envolvendo parlamentares e integrantes do governo Lula (PT), que espera arrecadar R$ 1,7 bilhão com a atividade. Relator do projeto de lei que vai incorporar pontos de uma medida provisória (MP) do Planalto, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), passou a tarde desta segunda-feira em reuniões com técnicos e lideranças em busca de um acordo para incluir a pasta do Turismo na divisão dos recursos. O Ministério do Esporte, que passará a ser comandado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), também mira maior participação no rateio.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara na segunda. A expectativa é que uma prévia do relatório de Viana seja lido nesta terça-feira a líderes partidários e ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP). O GLOBO apurou que a Embratur (Agência Brasileira de Promoção de Internacional do Turismo), dirigida por Marcelo Freixo (PT), deve figurar entre os órgãos contemplados dentro de uma alíquota, hoje posta em 18%, que incidirá sobre a receita das casas de apostas.

Reservadamente, parlamentares apontam que o Ministério do Turismo também pode ser contemplado, junto com a Embratur, numa fatia de até 3% da receita das casas. Freixo e o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), vêm articulando junto a Viana a inclusão do setor, deixado de fora da MP. A ideia é que o percentual do turismo chegue ao patamar hoje previsto para o Ministério do Esporte.

A possibilidade de gerir as novas receitas provenientes de apostas esportivas, setor ainda não regulamentado no país, foi um chamariz para Fufuca aceitar assumir a pasta do Esporte. Inicialmente, documentos da área técnica da Fazenda previam que o Esporte ficasse com 1% da receita de apostas. Na publicação da MP, no fim de julho, o percentual subiu para 3%, já em meio a especulações de que o Centrão assumiria a pasta; à época, o mais cotado era Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que acabou indicado ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Ao GLOBO, Fufuca disse nesta segunda-feira que “ainda não há definição do número em relação ao Esporte”.

— O texto poderá ter mudanças — afirmou.

O texto da MP prevê que outras áreas, como segurança pública, educação e seguridade social, recebam fatias da alíquota de 18% sobre a receita das casas de apostas. Com a entrada do Turismo e um eventual reajuste da parte que cabe ao Esporte, não está descartada uma alteração da própria alíquota. O relator do projeto na Câmara, Adolfo Viana, desejava uma redução do percentual, para perto de 12%, mas admite que a inclusão de novos órgãos no rateio dificulta a tarefa.

— Propus 12%, mas já estou mais perto dos 18%. Estou trabalhando para tentar incluir o turismo — disse Viana.

Empresas de apostas, as chamadas bets, chegaram a pedir uma alíquota mais baixa, e a Fazenda havia topado negociar, entre um mínimo de 10% e um máximo abaixo de 18%. As bets argumentam que a carga tributária prevista pelo projeto é elevada, já que inclui outras taxações além do percentual sobre a receita das casas — que é calculada após o pagamento de prêmios a apostadores.

O texto apresentado pelo governo também prevê o pagamento de outorga de R$ 30 milhões por empresas que queiram atuar como operadores de apostas esportivas, além da incidência de 30% de Imposto de Renda sobre prêmios superiores à atual faixa de isenção, de R$ 2,1 mil.

Despachos da secretaria de Reformas Econômicas, vinculada ao Ministério da Fazenda, disponibilizados via Lei de Acesso à Informação, mostram que o governo Lula calculou que o mercado de apostas esportivas pode movimentar R$ 10 bilhões por ano ainda na atual gestão. Especialistas calculam que, em apostas esportivas, cerca de 92% do total movimentado costuma retornar a apostadores em forma de prêmios. Com isso, a receita efetiva das casas de apostas foi calculada pela Fazenda em R$ 800 milhões em 2024, de acordo com a documentação que serviu de base para a elaboração da MP.

Segundo a estimativa, no fim de junho, o governo federal pretende arrecadar R$ 1,7 bilhão no próximo ano com apostas. Deste valor, R$ 144 milhões corresponderiam à tributação sobre a receita das casas, considerando o ajuste de 1% para 3% da fatia que caberia ao Esporte, decidido pelo governo após a realização deste estudo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a previsão de cerca de R$ 2 bilhões de arrecadação anual é conservadora, e que o governo prevê potencial de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.

A maior parte da arrecadação esperada pelo governo em 2024, de R$ 900 milhões, corresponde à outorga paga pelas empresas, com uma meta de que 30 operadores queiram atuar no país. Esse montante não passa pelo rateio dos ministérios.

— Com essa tributação, entendo que poucas empresas vão aplicar por licença. Na aposta esportiva, o payout (valor pago em prêmios) tem que ser alto, no mundo inteiro é assim, caso contrário o cara para de jogar — afirmou Magno José Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal. (O Globo)