O presidente da Embratur, Flávio Dino reafirmou nesta sexta-feira que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. “Sou contra a PEC 37. Defendo uma lei que regule o poder de investigação do MP, substituindo a Resolução 13 do CNMP”, declarou.

Dino reiterou sua posição de não apoiar a proposta e explicou que alguns veículos de informação deturparam declarações suas dadas em outra situação, relacionadas à decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que pediu o arquivamento do caso do filho Marcelo Dino.

O MPDFT entendeu que os supostos erros médicos apontados no inquérito policial não foram determinantes para a morte do adolescente, em 14/2/2012. O jovem, à época com 13 anos, morreu no Hospital Santa Lúcia, após sofrer uma crise asmática. Por conta disso, o presidente da Embratur lamentou e criticou a decisão do MP.

“Pegaram frases minhas, sobre uma situação especifica com uma posição clara, e misturaram com a proposta que limita a atuação do Ministério Público em investigações criminais, a qual nunca defendi. Falsa agenda. Jamais declarei ser a favor da PEC 37, tampouco sou. Dia nenhum, em lugar nenhum. Defendo regras de procedimento fixadas em lei ou pelo STF”, asseverou Flávio Dino.