Na semana em que se comemora os 35 anos de promulgação da Constituição Federal, o programa ‘Contraplano’, que foi ao ar nesta terça-feira (2), na TV Assembleia, debateu sobre a importância da Carta Constitucional na garantia da democracia brasileira. Os convidados para a conversa, conduzida pelo jornalista Fábio Cabral, foram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten; e o deputado estadual constituinte, Gastão Vieira.

De acordo com Flávio Dino, a celebração dos 35 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, é um momento de reflexão e renovação do nosso compromisso com a democracia, justiça e igualdade.

“Além das garantias fundamentais expostas na Constituição, que asseguram direitos aos cidadãos, as prerrogativas também são resguardadas pelos direitos humanos. Ambos possuem a mesma essência e finalidade, que é compor um conjunto de leis inerentes à dignidade da pessoa humana. Juntas, as legislações proporcionam, aos cidadãos, o direito à vida, ao trabalho, à educação e à liberdade de opinião e expressão. Todos, sem distinção, merecem as proteções”, afirmou o ministro.

O desembargador Paulo Velten destacou o papel do poder jurídico em uma democracia. “A Constituição Federal diz que o Judiciário é um Poder da União, que tem independência e harmonia em relação aos demais, executivo e Legislativo, cuja principal função é aplicar as leis para resolver conflitos e garantir os direitos dos cidadãos”, explicou o presidente do TJMA.

Gastão Vieira lembrou o período de transição da ditadura para o Estado democrático. “Foi um grande marco para a história política e social no Brasil. A Constituição não é uma política definitiva e o Congresso vem aprimorando com novas leis e emendas para dar continuidade às propostas e garantir o Estado de direito dos cidadãos”, disse. Além disso, Gastão Vieira falou sobre o direito ao voto. “O movimento Diretas Já é a maior conquista dos brasileiros. Todos os cidadãos tiveram de volta o direito de escolher o seu representante”, enfatizou.

Entre as principais conquistas de direito dos brasileiros discutidas durante o programa, os convidados destacaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Na opinião dos três, é a maior política de inclusão social do mundo.

Revolução tecnológica

Os participantes também trataram sobre a revolução tecnológica e a crise democrática decorrente dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano.

“Na era da tecnologia, a qualidade epistêmica do debate eleitoral e os direitos humanos estão sob ameaça, devido às manobras de atores populistas para permaneceram no poder, combinadas a uma tecnologia de ponta que atua na coleta indevida dos dados de eleitores, por intermédio das plataformas de mídia, para a criação de propaganda direcionada e disseminação de fake news em massa nas redes sociais”, afirmou Flávio Dino.

No mesmo sentido, Velten destacou a revolução digital como ameaça aos direitos humanos. “Notícias falsas são usadas para atacar e tirar a credibilidade das instituições públicas. No universo eleitoral, ataques infundados apoiam discursos autoritários e conflitos violentos, ameaçam liberdades públicas e conquistas sociais. A desinformação prejudica a democracia”, complementou.

Gastão Vieira afirmou que a internet e as redes sociais, por exemplo, deram lugar a desvios como discursos de ódio e campanhas de desinformação. “Com o avanço tecnológico e a inserção da política nas redes sociais, a disseminação do discurso populista ganhou mais amplitude. As fake news são a essência da manipulação”, concluiu.

Desafios da democracia brasileira

No programa, os participantes falaram sobre problemas e soluções para a democracia brasileira e defenderam que democracia funciona através de um sistema de pesos e contrapesos que interessa ao conjunto da sociedade independentemente de partidos, corporações ou ideologia.

Além disso, reforçaram que o Estado Democrático de Direito se fundamenta e legitima a partir da “crença’ de que o Poder Estatal emana do povo. Tem por princípio fundamental a democracia pluralista, conferindo abertura à participação social dos diversos representantes da sociedade civil, assegurando também o respeito aos direitos das minorias.