Maranhão 247 – Governador do Maranhão e ex-juiz federal por 12 anos, Flávio Dino (PCdoB) avalia em entrevista que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se intrometeu de maneira inusitada e esdrúxula ao se manifestar, no domingo 8, contra a decisão do desembargador Rogério Favreto (TRF-4) pela soltura do ex-presidente Lula, sem ter qualquer competência sobre o tema do habeas corpus.

Para Flávio Dino, Moro sacrificou as condições mínimas que supostamente ainda teria para atuar em outros casos envolvendo Lula. O governador avalia que o desembargador de plantão no TRF-4 agiu dentro das competências de juiz plantonista, julgando um habeas corpus sobre fato novo e que não havia sido decidido pela Vara de Execuções Penais. “É falsa a tese de que ele deliberou sobre um fato já conhecido”, diz.

“A queixa da defesa em nada tem a ver com o julgamento do triplex, com Moro, com o relator Gebran ou menos ainda com o presidente do tribunal da quarta região”, afirma. Ele contesta ainda a crítica de que a decisão de Favreto não tinha caráter emergencial. “Se você achar que uma pessoa ficar um dia preso não é urgente, então nem existiria plantão”, opina. Para ele, “era um caso de plantão, sim”.

“Um juiz não pode se apaixonar pela causa. Não pode se envolver tanto a ponto de que ele ache que ele é dono do réu. Nenhum juiz é dono de um processo, a escravidão foi abolida. Ele pode ser competente ou não para julgar aquela causa, mas não pode ter envolvimento afetivo, nem no sentido de amar, nem de odiar”, criticou ainda Dino. “Isso nunca aconteceu e jamais vai voltar a acontecer. Ocorreu porque era um caso do presidente Lula”, completou.