O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta terça-feira (5) que haja um debate sobre a possibilidade de voto secreto entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do chefe da pasta, essa tese também passou a ser encampada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino afirmou que o debate sobre a implementação de voto secreto para ministros STF é “válido” e que é “evidente que em algum momento esse debate vai se colocar”.

“Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais Supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual desse ou daquele ministro. Esse é um debate válido“, defendeu Dino.

Ao contrário do que disse Flávio Dino, na Suprema Corte dos EUA é possível saber a favor de qual tese cada ministro votou. Em regra, um ministro escreve o voto majoritário, e, eventualmente, outro elabora o voto dissidente, e a adesão de cada ministro a um dos posicionamentos é divulgada.

Dino afirmou ainda que essa mudança no STF não seria algo para “amanhã”, mas que é uma “observação importante”. “É um modelo possível. Eu não não tenho elementos a essa altura para dizer que um modelo é melhor do que o outro. Apenas acentuar que em ambos existe transparência. Em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado, no outro se privilegia a ideia de cada um votando separadamente“, defendeu.

“Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos”, afirmou Dino, completando: — Em algum momento esse debate vai se colocar, é claro que não é algo para já já, para amanhã , mas é uma observação importante.

Flávio Dino ainda defendeu que o modelo sugerido por Lula não reduz a transparência das decisões do STF e que o modelo é “possível”. “Não (há redução na transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente, apenas a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor do que o outro. Apenas acentuar que em ambos há transparência”.

O ministro ainda defendeu o mandato de ministros e ressaltou que apresentou um Projeto de Emenda à Constituição em 2009 para estabelecer um mandato de 11 anos para ministros do STF.

“Sim (defendo mandato). Apresentei inclusive uma PEC, em 2009, que trata hoje na Câmara propondo a instituição do mandato de 11 anos”, declarou.

Sobre uma possível indicação sua para a Corte, Dino negou que seja candidato à vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber no mês de outubro. “Eu não trabalho, não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato, não faço campanha. Em primeiro lugar, por respeito ao presidente da República, a prerrogativa é dele. Em segundo lugar, porque tenho experiência para saber que isso não funciona. Em terceiro lugar, que eu estou muito, muito feliz onde estou, sendo senador e sendo ministro da Justiça e Segurança Pública. Estou focado nesta missão e fico honrado com as mudanças“, disse o ministro da Justiça.

Mais cedo, durante sua live semanal, o presidente Lula  afirmou que a sociedade “não tem que saber” como votam os ministros da Suprema Corte. “A sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou.

Zanin

O debate é proposto por Dino e Lula após o constrangimento causado pelos votos do ministro Cristiano Zanin perante a base petista. O ex-advogado de Lula votou do lado do governo no julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mas nada leva a crer que estará alinhado às expectativas dos petistas nas próximas votações.