O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes para comentar sobre a solicitação enviada pelos procuradores da Lava Jato ao ministro Edson Fachin de relaxamento da prisão do ex-presidente Lula, para que ele ingresse no regime semi-aberto. Segundo Dino, isso demonstra uma derrota da Lava Jato e é um imperativo legal.

“Período do ‘vale-tudo’ jurídico, iniciado com o impeachment inconstitucional, parece estar no fim, após espantosa confissão do ex-PGR”, publicou Dino, que também é ex-juiz federal.

Para Dino, ainda vai durar alguns anos o que ele chama de “vale-tudo jurídico”, mas hoje ele não vive seu apogeu. “Claro que o fim do ‘vale-tudo’ jurídico ainda vai demorar alguns anos. Mas já viveu seu apogeu. Após essa esdrúxula época, creio que teses como ‘Direito excepcional’ e outros ‘terraplanismos’ jurídicos serão abandonados”, disse. “Espero que o constitucionalismo vença as trevas”, completou.

O ex-magistrado alegou ainda que a mudança de Lula para o regime semi-aberto não é favor ou escolha, mas um imperativo. “Lula terá parte dos seus direitos restaurados. Como vinha sublinhando, progressão de regime é imperativo legal, não faculdade ou favor”, declarou. Da Revista Fórum