Felipe dos Pneus vence no TRE-MA em ação de infidelidade partidária do PRTB
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deu ganho de causa ao deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos). O PRTB, partido pelo qual o parlamentar se elegeu, requeria seu mandato na Justiça após Felipe ter se filiado ao Republicanos.
Por unanimidade os membros do TRE-MA entenderam, em julgamento nesta terça-feira (14), que a ação do PRTB não tinha fundamento.
A defesa do deputado sustentou que o PRTB não atingiu a cláusula de barreira, o que possibilitava a Felipe dos Pneus deixar o partido sem perder o mandato.
Além disso, o deputado provou ter sofrido grave discriminação no partido, o que pela legislação eleitoral permite trocar de partido ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.
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