Um mapeamento prévio realizado pelo grupo de Justiça e Segurança Pública do governo de transição apontou que a segurança das fronteiras e a posse presidencial estariam comprometidas por falta de recursos para diárias.

“É muito difícil prover segurança se não houver recomposição de recursos para diárias porque é preciso mover um contingenciamento para a posse. Segurança aos visitantes estrangeiros e segurança ao próprio presidente eleito”, disse ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que faz parte do GT.

Ao tratar especificamente sobre a posse, Dino afirmou que, caso não haja recomposição, “provavelmente os policiais vão ter que trabalhar voluntariamente para receber posteriormente as diárias”

Outros serviços que estariam comprometidos pela falta de recursos seriam as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de final de ano e de carnaval, além da emissão de passaportes, suspensa na semana passada pela Polícia Federal (PF).

Coordenador da área de segurança pública da equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) declarou nesta quarta-feira, 23, que a Polícia Federal corre risco de “paralisação” em 2023 devido à falta de recursos.

Em pronunciamento ao lado de Aloizio Mercadante, que é coordenador dos grupos técnicos da transição, o ex-governador do Maranhão afirmou que já foram diagnosticados “riscos concretos” nas atividades e serviços da polícia — entre eles, a já anunciada suspensão da emissão de passaportes após contingenciamento de verbas.

Segundo Dino, os recursos disponíveis para operações da PF já são insuficientes no cenário atual e deverão ser ainda mais escassos a partir do ano que vem.

“Na medida em que a proposta orçamentária inicial era de 1,8 bilhão de reais, falando de custeio e investimento, ou seja, excluindo pessoal, isso foi limitado no âmbito do Ministério da Economia, em 2023, para 1,26 bilhão. A consequência disso é que teremos, para investimento, apenas 31 milhões de reais para a Polícia Federal no país, no ano inteiro”, alertou.

Entre os efeitos que poderão ser verificados, Dino apontou que há “constrangimentos para operações fundamentais”, até mesmo para a posse presidencial de Lula, em 1º de janeiro.

Outros problemas consistem na garantia de verbas para combustíveis e diárias de policiais, além de obras e construções previstas em todo o país.

“Houve determinação do Tribunal de Contas da União para reestruturação da PF nos portos. Só isso gera um impacto de 150 milhões de reais para cumprir essa decisão sobre segurança portuária. (…) Há também determinação do Supremo Tribunal Federal para que haja operações na Amazônia, que implicariam um repasse de 60 milhões de reais. (…) Além de contratos que devem ser readequados, a exemplo da Casa da Moeda, que terá que readequar o modelo de passaporte, com mais segurança. E isso consumirá 60 milhões de reais”, enumerou o ex-governador.

“Se somarmos o que é necessário para restabelecer o que já está colapsado hoje com aquilo que são projetos imprescindíveis para 2023, chegamos à conclusão de que a redução para cerca de 1,2 bilhão de reais obviamente implicará, em 2023, em um cenário de paralisação de serviços essenciais da PF”, disse.

Falta de verba pode comprometer atuação da PF na posse de Lula

Flávio Dino disse nesta quarta que a operação de segurança da Polícia Federal na posse presidencial está em risco devido ao contingenciamento orçamentário. A PF passa por dificuldades para pagar combustível e diárias, que podem comprometer, ainda neste ano, o trabalho da corporação.

“Nós temos problemas, concretamente, com combustível e diárias na Polícia Federal hoje, não são no futuro. Esses problemas podem, inclusive, criar constrangimentos para operações fundamentais a exemplo da posse presidencial”, disse Dino.

O ex-governador do Maranhão afirmou que o trabalho das equipes de segurança no dia da posse é extraordinário. O evento demanda mais recursos, e segundo Dino, se a verba não for reincorporada, a garantia da segurança está comprometida.

“A posse, em si, envolve a mobilização de chefes de Estado de outros países que se dirigem naturalmente para prestigiar a posse e isso exige uma sobre demanda na Polícia Federal. O quadro é que não tem diária hoje. Nem na Polícia Federal, nem na Polícia Rodoviária Federal”, explicou.

Outro problema da Polícia Federal, a suspensão de novos passaportes também foi destacado por Flávio Dino. Ele revelou que o recurso necessário para retomar a normalidade na emissão dos documentos é de 74 milhões de reais.

Constrangimento na posse

Dino explicou que a logística de segurança não deixará de ser feita, pois os policiais já têm trabalhado nessa situação há algum tempo. O que pode ocorrer, segundo ele, é uma situação de “constrangimento” e “embaraço” para as equipes mobilizadas. A falta de recursos tem levado a problemas como o não pagamento de diárias para agentes da PF (e de outros servidores da área de segurança no âmbito federal) e o desabastecimento de veículos da frota policial. Segundo Dino, a equipe responsável pela posse de Lula contará com o apoio do GDF (Governo do Distrito Federal) no esquema de segurança.

Sem dinheiro para operações

Flávio Dino afirmou ainda que, além da questão da posse, “não há garantia de dinheiro para operações” da PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal) ainda para este ano e de 2023. Um dos exemplos mencionados pelo coordenador do grupo de Justiça e Segurança Pública da transição é a operação Rodovida, realizada pela PRF nas estradas durante as festividades do Réveillon e do Carnaval. “Sobre a PRF, temos atingimento no abastecimento e manutenção de viaturas, e não há, até agora, garantia dos recursos para a operação do Ano-Novo e Carnaval que é chamada de ‘Rodovida’. Essa operação implicaria um gasto de milhões. Já estamos no final de novembro e e ainda não houve o anúncio, a indicação dos recursos para 2023.”

Bloqueio de estradas é “inaceitável”

Questionado se o futuro governo trabalha com cenário de bloqueios nas rodovias em 2023, Dino afirmou que o mais provável é de que os bloqueios promovidos por bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições não continuem até lá. “Trabalhamos com cenário de reincidência, e a diretriz que a equipe indicará é a de o cenário inaceitável será o de bloqueio de rodovia. Uma coisa é rodovia, outra é o bloqueio de direitos. Há uma estratégia sendo trabalhada nessa direção: bloqueio de estradas é inaceitável.”

(O Antagonista, UOL e Veja)