O Maranhão é um dos poucos estados brasileiros que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respeitando o limite de gastos com pessoal, conforme estudo divulgado pelo Tesouro Nacional, na última terça-feira (6). A informação teve repercussão nacional e foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.

O governador Flávio Dino é um dos poucos que vem mantendo em dias as despesas com salários e aposentadorias, priorizando pagar com antecedência ao dia previsto a remuneração dos servidores públicos, o que atribui à condução de uma gestão séria, responsável e transparente com bons resultados alcançados.

“Mostra que nós fizemos o dever de casa no passado, ou seja, mantivemos um controle das receitas e despesas e ao mesmo tempo nos desafia a continuar”, pontuou o governador Flávio Dino, diante do ranking apresentado, em que o Maranhão aparece na quinta melhor situação do país.

Por lei, para não colocar em risco as finanças públicas e aumentar o risco de insolvência nos Estados, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal. No entanto, segundo o relatório do Tesouro Nacional, em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram esse tipo de despesa – em 2016, foram nove estados. Nesse estudo, o Maranhão aparece com 57%.

O governador Flávio Dino explicou que está sendo promovida uma série de controle de despesas públicas, no Maranhão, em face da retração de receitas federais para que, com isso, mantenha o Estado funcionando.

“Quando nós olhamos para o prognóstico, para a projeção econômica de 2019, nos estados, municípios e no próprio Governo Federal, infelizmente não vemos crescimento econômico. Ou seja, não haverá crescimento de receita. Então, isso impõe, naturalmente, por uma questão óbvia, que na ausência de receitas novas advindas do Governo Federal, em face da crise econômica, nós controlemos as despesas ainda mais para que com isso consigamos manter o estado funcionando”, adiantou Flávio Dino.

Panorama nacional

A melhor situação do país está em São Paulo, com 54% da RCL destinada ao pagamento de servidores e aposentados. Os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas e em manter em dias a remuneração de gastos com pessoal. Os três estados estão no fim da lista, com 79%, 81% e 86%.

“Estamos vendo muitos estados em colapso absoluto e estamos fazendo tudo para fazer com que o Maranhão permaneça fora dessa lista, daqueles estados que não estão conseguindo manter os serviços públicos básicos. Temos conseguido até aqui e tenho fé que, mediante trabalho, responsabilidade, gestão e transparência, seguiremos assim”, defendeu o governador no Maranhão.