A Universidade Estatual do Maranhão – UEMA, apresentou na última sexta-feira 24/04 em seu site na internet uma proposta de Estatuto elaborado por uma comissão desconhecida da comunidade acadêmica para ser revisado e enviado sugestões. Um assunto de tamanha importância e relevância é tratado com enorme descaso! Com isso, o atual Reitorado repete gestos da Administração Superior anterior, mostrando que os princípios republicanos e democráticos não servem para esta autarquia, pois a comunidade universitária não se manifestará, e caso se manifeste, quem garantirá o acolhimento de uma sugestão enviada para uma comissão que está atrás da moita?

A disponibilização de uma minuta de Estatuto no site da Instituição, pretende demonstrar uma aparente transparência com o zelo da coisa pública, quando na verdade não consegue esconder a desfaçatez de um Reitorado que tem medo de mudanças concretas, estando em total descompasso com o momento politico que se vive hoje no Maranhão.

Diante de um novo governo e de um novo tempo, o momento pede convocação de uma eleição para formar uma Comissão Estatuinte, com representantes dos estudantes da base e do Diretório Central dos Estudantes – DCE, representantes dos professores da base e da Associação dos Professores da UEMA – APRUEMA, representantes dos servidores técnico-administrativos da base e da Associação dos Servidores da UEMA – ASSUEMA, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da UEMA – SINTUEMA e representantes do Governo e da sociedade civil, que é a principal mantenedora da Instituição. Certamente sob o comando da Reitoria e da SECTEC. Sobre a modificação do Estatuto da UEMA, a própria minuta on line do documento para revisão somente repete o prescrito no “velho” Estatuto anterior, conforme secundado nas Disposições Finais: “O presente Estatuto somente poderá ser modificado mediante proposta aprovada por dois terços da totalidade dos membros do CONSUN” (Art. 134 da minuta), mas não informa claramente quem ou como o trabalho de Reforma do Estatuto deve ser realizado.

É preciso preparar a UEMA para uma nova fase do Estado do Maranhão focado no desenvolvimento sustentável, na transparência e na prosperidade, alinhada com a proposta de instalação da República no Estado, buscando para si própria também implantar medidas republicanas – em que as normas devem claras e cumpridas por todos. Historicamente, esta instituição nunca foi gerida e conduzida sob regras claras e definidas, estando quase sempre a serviço de seus senhores feudais (reitores) e em desprezo da sociedade.  A UEMA não está no portal da transparência, que é uma exigência legal. Ela apresenta-se como uma instituição com características fortes de ditadura, negando-se  ao diálogo e sublimando a transparência nas ações. Entre tantas aberrações, os estudantes não possuem representação nos colegiados e conselhos, o que caracteriza um desrespeito com os alunos que são a razão de ser da instituição. Outra questão conduzida de forma temerária e insolúvel refere-se ao quadro de servidores técnico-administrativos efetivos da UEMA que ajudou a fundar e construir a Instituição e ela não pertence. São apenas dois casos citados, entre tantos, que precisam ser reparados num Estatuto moderno e socialmente responsável.

A UEMA hoje é mais conhecida na sociedade por formar deputados que por formar doutores e pesquisadores, e reconhecida por ser uma instituição que não trata com moralidade e seriedade a coisa pública, enfim sem uma postura ética e comportamento político adequado para cumprir sua missão e se transformar em uma instituição produtora de conhecimento e de dignidades humanas, que devem nortear o Estado e a Sociedade.

A Convocação de uma Comissão Estatuinte, paritária, eleita para este fim, encarregada de reformar, revisar e atualizar o Estatuto e Regimentos da UEMA, é condição fundamental para modernizar e democratizar a Instituição, devendo ser um trabalho pautado no debate de ideias e propostas inovadoras e sob a necessária vigilância e acompanhamento do Governo. A sociedade maranhense, os servidores (docentes e técnico-administrativos) e os estudantes exigem um trabalho sério e responsável e não mais um ensaio que já foi tentado diversas vezes. Ao contrário, a “Administração Superior” da UEMA, comportando-se de “modo inferior”, prefere continuar elaborando estatutos, regimentos, normas atrás da moita e pautados em seus próprios interesses, atropelando as vozes que se levantam contra o caos institucional, na medida em que restringe a participação, o debate e a discussão ampla nos fóruns desta autarquia. Autarquia que deveria ser Especial como reza o dispositivo constitucional.

Não há dúvidas de que uma Comissão Estatuinte, constituída de forma plural, amadurecida e democrática, reunirá plenas condições de realizar um trabalho de elevada qualidade como deve ser sempre a medida de uma Universidade. Constitui-se uma rica oportunidade de se propugnar a efetividade e cumprimento da autonomia financeira e administrativa, avançar na consolidação da carreira docente, propor as garantias de implantação de um plano de cargos e carreiras do corpo técnico-administrativo e perspectivas de crescimento, o amadurecimento da política didático-pedagógica, científica, tecnológica e de inovação, a consolidação da pesquisa e da pós-graduação, a representatividade equilibrada nos conselhos intermediários e órgãos colegiados superiores, a oxigenação e dinamismo na administração interna, definição de normas claras e democráticas para eleição de gestores (chefes, diretores e reitores), projeções para uma nova organização administrativa, dentre outras questões relevantes.

Portanto, pensando na lógica de um novo Estado e de um novo Governo, vale propor à Gestão da UEMA, ao Secretario de Ciência e Tecnologia Bira do Pindaré, ao Governador Flávio Dino e às entidades representativas da UEMA: manifestação no sentido de rejeitar este documento como um “Estatuto” a revisar e aprovar sem discussão no CONSUN, mas aproveitá-lo como ponto de partida, como uma minuta proposta à Comissão Estatuinte que deve ser eleita para tal fim.

Para iniciar o processo  de desenvolvimento e moralidade da UEMA, a sugestão ao Estatuto é a Formação da Comissão Estatuinte ampla e democrática já!

São Luís (MA), 26 de abril de 2015

João Coelho Filho é Professor do Departamento de Matemática da UEMA, nos cursos de Matemática, Física e Engenharias, professor do mestrado profissional em Matemática e do mestrado em Engenharia da Computação. Licenciado em Matemática – UFMA, Mestre em Matemática-UFPB e Doutor em Matemática Aplicada – UNICAMP. Desenvolve Pesquisa na área de Teoria dos Números e Teoria da Codificação.

José Ribamar Gusmão Araujo é professor adjunto do Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade – CCA/UEMA, com graduação em Agronomia – UEMA, Mestrado e Doutorado em Agronomia – UNESP. Foi ex-Diretor do Centro de Ciências Agrárias  e atualmente é professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia.