Blog do Raimundo Garrone – Todos os envolvidos no esquema de superfaturamento na contratação de aeronaves para Secretaria de Estado da Saúde na gestão de Ricardo Murad podem ser indiciados em crimes licitatórios da Lei nº 8.666/93, crime de peculato do art. 312 do Código Penal (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro da Lei nº 9.613/98. Além de responderem por atos de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.

O esquema foi mostrado em reportagem da TV Guará na noite de ontem (31) e tem como mentor o ex-secretário Ricardo Murad. Se condenado criminalmente, Murad pode pegar até 26 anos de pena privativa de liberdade, além de pesadas multas. O esquema envolve o desvio de dinheiro para o financiamento de campanha dos deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto, respectivamente, filha e genro de Ricardo Murad. Pelo envolvimento no crime, cada um dos parlamentares pode pegar até 22 anos de reclusão.

No caso de improbidade administrativa, a condenação de cada um dos envolvidos levaria a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, no valor de mais de R$ 2,2 milhões, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, o pagamento de multa civil de até R$ 6,7 milhões e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

O ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, ainda poderá perder a função pública atualmente ocupada, de secretário municipal de Coroatá, município governado pela sua mulher Teresa Murad, e os deputados estaduais Andrea Murad e Sousa Neto poderão perder seus mandatos na Assembleia Legislativa.

O relatório e as provas recolhidas no trabalho da comissão instaurada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle foram encaminhados à Polícia Civil.