Do Jornal Pequeno – Ronaldo Gomes Carmona, professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, é um dos grandes entusiastas de projetos que possam elevar o potencial econômico e social do Maranhão. Ele participou, na sexta-feira (5) em São Luís da 5ª reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (CDI-CEA). Realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o evento contou com a presença do ministro de Ciência, Tecnologias e Inovações, Marcos Pontes; do vice-governador Carlos Brandão; do presidente da Fiema, Edilson Baldez, e de outras autoridades.

O professor Carmona, que leciona no Maranhão no curso de Mestrado em Engenharia Aeroespacial da UFMA, é doutor pela Universidade de São Paulo, junto ao Departamento de Geografia. Ele chefiou a área de planejamento estratégico do Ministério da Defesa e foi da agência brasileira de inovação (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Para ele, a inclusão dos maranhenses no projeto foi coroada com a decisão do ministro Marcos Pontes em incluir a Fiema no CDI-CEA. “O fato de o MCTI escolher a Fiema para realizar a reunião da última sexta-feira tem uma grande importância para o Estado e demonstra o forte interesse do ministro Marcos Pontes no desenvolvimento não só do CEA como também da região”, afirma o professor Carmona.

Ele está convencido de que o Maranhão pode abrigar a Zona de Apoio às Atividades Espaciais, uma espécie de “nova Zona Franca de Manaus” em Alcântara. Além disso, o professor aposta na chamada ZAAE – que poderia ser chamada de Zona Especial da Indústria Espacial brasileira – e que seria uma espécie de distrito industrial de alta tecnologia, um “Vale do Silício” brasileiro, que poderá surgir a partir de incentivos fiscais e tributários, combinados com métricas de desempenho, típicas das melhores práticas de política industrial. Sobre este assunto, ele fala nesta entrevista:

Jornal Pequeno – Na última sexta-feira o senhor participou da reunião do CDI-CEA, na Fiema. Qual a importância desta reunião para a efetivação do Centro Espacial de Alcântara?

Ronaldo Gomes Carmona – Esta reunião tem potencial para ser um evento histórico, como disse o presidente da Fiema, Edilson Baldez na abertura da reunião. Afinal, são amplas as perspectivas que se abrem para o desenvolvimento do Maranhão, e mais amplamente ao Arco Norte do território brasileiro. A discussão mais importante nesse sentido, na minha opinião, é aquilo que estamos chamando, no documento que está sendo elaborado, de ZAAE (Zona de Apoio às Atividades Espaciais), uma espécie de “nova Zona Franca de Manaus” em Alcântara.

A ideia em debate é criar condições legais para constituir no Maranhão um segundo polo da indústria aeroespacial, replicando a experiência exitosa de São José dos Campos, em São Paulo. Ou seja, um polo industrial de alta tecnologia, tendo como suporte a formação de recursos humanos de alto nível, seja pelo curso de Engenharia Aeroespacial da UFMA, estruturado com apoio do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), seja com o fomento, pelo chamado “Sistema S”, das entidades empresariais maranhenses, de unidades de qualificação profissional e de projetos de estímulo ao empreendedorismo em Alcântara. Esse, aliás, foi um fato objetivo da reunião, de contribuição concreta da iniciativa privada do Maranhão ao projeto do Centro Espacial de Alcântara.

JP – O que seria de fato a ZAAE – Zona de Apoio às Atividades Espaciais?

Carmona – A chamada ZAAE – que poderia ser chamada de Zona Especial da Indústria Espacial brasileira – seria uma espécie de distrito industrial de alta tecnologia, um “Vale do Silício” brasileiro, que poderá surgir a partir de incentivos fiscais e tributários, combinados com métricas de desempenho, típicas das melhores práticas de política industrial. Essa nova Zona Franca brasileira, aliás, poderá ser incluída no projeto de reforma tributária – relatado por um senador maranhense -, criando assim um vetor de dinamismo inédito para a economia maranhense. Digo que os brasileiros do Maranhão não responderão apenas pelos serviços de portaria, hotelaria ou alimentação do novo CEA, ainda que estas atividades de serviço sejam muito importantes na cadeia de valor que se organizará em torno dos lançamentos espaciais.

Os brasileiros do Maranhão poderão se qualificar para atividades mais complexas, tecnologicamente mais sofisticadas. Não é razoável o Maranhão ser apenas zonas de passagem de commodites, como minério de ferro e soja. Por isso, precisamos fortalecer o curso de Engenharia Aeroespacial da UFMA e as atividades de qualificação profissional do Sistema S. Por exemplo, por que não constituir uma unidade do SENAI vocacionada ao espaço em Alcântara, inspirando-se em unidades tecnológicas já existentes noutros Estado do país? Por que não criar um campus da UFMA em Alcântara, um “ITA maranhense”?

JP – Em que medida estas discussões sobre o projeto do novo Centro Espacial de Alcântara podem representar um novo rumo para o desenvolvimento do Maranhão?

Carmona – Totalmente. A começar pelo fato de que, hoje em dia, a vida humana, a atividade social e sobretudo a atividade econômica – por exemplo com a Indústria 4.0 – serem cada vez mais dependentes da existência de sistemas espaciais. Quem viveria hoje sem um sistema de GPS, que só é viável pela existência de satélites? Aliás, por isso mesmo, em breve precisaremos ter um sistema brasileiro de localização por satélites, visando maior autonomia de nosso país nessa questão cada vez mais fundamental no mundo moderno. Costumo dizer que o CLA é caso único de centro espacial que não gera externalidades para o desenvolvimento para seu entorno geográfico. Isso deve-se ao fato de não termos a exploração plena do amplo potencial do Centro Espacial. Com a proposição de transformá-lo no Centro Espacial brasileiro, caminhamos para alterar essa condição. Esperamos que pelas características geográficas de Alcântara, o melhor espaço para lançamentos de artefatos espaciais no mundo, o futuro CEA capture uma parte importante do mercado mundial de lançamentos de satélites, que hoje movimenta US$ 4,9 bilhões/ano.

JP – Teria como um dar um exemplo desse aporte de recursos?

Carmona – Vou dar um exemplo: o lançamento de um satélite de grande porte alcança valores próximos a 100 milhões de dólares, que foi a quantia aproximada que o Brasil pagou à França para lançar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações) de Kourou, na Guiana Francesa, e que agora pagará para lançar o satélite Amazônia-1, da Índia. Se o novo CEA capturar, em lançamentos civis e comerciais, 10% deste valor – o que é uma estimativa modesta, dada as extraordinárias vantagens de Alcântara -, há uma gigantesca contribuição à cadeia de valor, para a frente e para atrás, que se poderá gerar. O outro Centro espacial sulamericano, na colônia francesa da Guiana – que possui condições geográficas inferiores a Alcântara –, torna a cidade de Kourou, a localidade com maior renda per capita da América Latina.

Em tese, Alcântara poderá ocupar espaço semelhante em termos de riqueza e desenvolvimento, dada a centralidade dos sistemas espaciais no mundo moderno.

JP – Nesta semana foi divulgado um relatório nos EUA que recomenda ao novo presidente Joe Biden rever o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com o Brasil. Como o senhor vê a questão?

Carmona – Muito grave. O Brasil possui boas relações com os Estados Unidos, como disse na última sexta-feira o ministro Marcos Pontes, e não será esse documento que alterará isso. Esse relatório foi divulgado por uma obscura coalizão de ONGs, chamada “U.S. Network for Democracy in Brazil”. Essencialmente, o texto mistura alhos com bugalhos. Nesse relatório, o tema quilombola é utilizado como pretexto para bloquear o desenvolvimento do Programa Espacial brasileiro, e nesse contexto, o próprio desenvolvimento do país, com argumentos que na prática, buscam inviabilizar o Centro Espacial de Alcântara.

Como eu disse, trata-se de uma “guerra de informações”, na qual o “pretexto quilombola” serve à objetivos geopolíticos inconfessos. Afinal, o Programa Espacial, que por definição é dual, de uso civil e militar, é instrumento de Poder Nacional, a começar do científico e tecnológico. Isso que se pretende bloquear. Especificamente quanto à população da Zona Rural de Alcantara, uma das regiões com menor IDH do país, os debates em torno do novo papel de Alcântara, buscam articular um conjunto de ações, arramadas no num Plano de Desenvolvimento, visando trazêlos para o século XXI. Isso quer dizer prover educação de maior qualidade, atendimento médico universal, rede de saneamento e água potável, além de qualificação profissional visando que os alcantarenses – e mais amplamente os maranhenses e os brasileiros – capturem as oportunidades surgidas com o desenvolvimento do CLA, através do novo CEA.

Por isso, digo que o projeto do CEA é efetivamente levar direitos humanos às populações originais de Alcantara, os quilombolas. Vale lembrar que o pano de fundo disso é uma disputa por poder entre as Nações. Que se traduz em disputa comercial. Não por acaso, o novo governo americano de Biden abriga, em seu ministério uma deputada democrata que fez campanha contra a aprovação do AST. A deputada democrata em questão, inclusive, é eleita por Estado que abriga um decadente centro de lançamentos, o Roswell Space Center, que concorre diretamente com Alcântara. Não cabe ingenuidade nesse debate. O jogo geopolítico é bruto.

JP – No último domingo, o senhor falou ao Jornal Pequeno sobre o estudo que o senhor assinou sobre o gigantesco potencial petrolífero do Maranhão. Há relação entre esse anúncio e o projeto do CEA?

Carmona – Sem dúvida há relação entre as duas questões. Trata-se, no fundo, do amplo potencial adormecido do Brasil, e mais especificamente, do Maranhão. Precisamos realizar esse potencial, efetivá-lo. Além do Centro Espacial e do “novo Pré-Sal” em petróleo e gás no litoral maranhense, temos a excepcional condição logística do Estado, excepcional em termos de localização nas rotas de distribuição do comércio mundial.

Isso tudo está sendo objeto de um amplo estudo, que estamos desenvolvendo, a respeito da potencialidade do Maranhão ser um ponto focal para o progresso brasileiro na franja norte do território brasileiro. Esse é o desafio.