Sim. Um pedido de liminar, nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, deve ser apreciado pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira.

Esse pedido de liminar diz respeito apenas ao caso de Lula?

Não. É um pedido para que o Supremo permita a prisão apenas após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados que entraram com a ação representam o Partido Ecológico Nacional, autor de uma das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o tema que tramitam na Corte. A ADC pede que o Supremo pacifique a tese de que ninguém pode ser considerado culpado antes de esgotados os julgamentos em todas as instâncias.

Por que o pedido de prisão de Lula foi determinado na última quinta-feira?

Em entrevista concedida neste sábado, o juiz Sergio Moro afirma que “não via razão para adiar mais”. Na decisão que determinou a prisão, o magistrado sustentou que o chamado “embargo dos embargos”, recurso que seria apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não alteraria o seu julgamento, portanto a condenação não poderia mais ser alterada em segunda instância.

O que determina a sentença de Moro?

A condenação determina que Lula deve cumprir pelo menos um sexto da pena em regime fechado — o que equivale, com base na sentença do caso tríplex, a dois anos de prisão. Depois, é possível pedir progressão de regime para semiaberto e aberto. No entanto, Lula pode ficar em liberdade caso o STF mude o entendimento sobre prisões em segunda instância.

O que o Supremo Tribunal federal decidiu na quarta-feira?

O STF rejeitou, por 6 a 5, o habeas corpus preventivo para o ex-presidente. A ministra Rosa Weber, cuja posição era considerada o fiel da balança de um plenário dividido, manteve o entendimento, consolidado no Supremo desde 2016, pela prisão após condenação em segunda instância.

O petista terá condições especiais de prisão por ser ex-presidente?

Sim. O juiz Sergio Moro determinou que o presidente se instalasse em uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele está separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”. Sem curso superior, Lula não tem direito à prisão especial. Já houve casos de ex-governadores que tiveram tratamento semelhante no momento da prisão.

Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Depende. Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar. E, mesmo inelegível, ele pode pedir o registro de candidatura e fazer campanha até o TSE decidir. (O Globo)