A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) quer tornar a Força Nacional de forma permanente e como parte dos órgãos da segurança pública. Para tanto, ela apresentou uma proposta de emenda à Constituição para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública (PEC 19/2019) que, no momento, está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“A Força Nacional é um importantíssimo instrumento de preservação da ordem pública e de combate à violência. No entanto, atua somente em momentos de conflito e com servidores emprestados de outros órgãos. Para ser mais eficaz, acredito que, além da permanência, a Força Nacional possua um quadro de servidores próprios’, destaca.

A proposta altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional. A PEC também define a Força Nacional como órgão permanente, destinado “a executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. O texto ainda prevê que a Força irá trabalhar mediante cooperação federativa de caráter consensual, sob coordenação conjunta da União, dos estados e do Distrito Federal.