O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) realiza ato público nesta segunda-feira, 17, às 15h, em frente à Assembleia Legislativa, em protesto contra a medida do governo do Estado, que enviou mensagem ao Legislativo, com Projeto de Lei que prejudica a carreira dos educadores públicos estaduais.

A direção do sindicato conclama todos os trabalhadores para participação no ato. “Vamos nos posicionar na Assembleia Legislativa e mostrar aos deputados nosso sentimento de revolta contra a atitude do governo. Precisamos estar vigilantes para não deixar que o Estado, mais uma vez, tome atitude arbitrária, e autorize a votação de um projeto que é um atentado à carreira dos educadores, um pacote da maldade contra os trabalhadores”, alerta o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

O Projeto de Lei, encaminhado ao Legislativo, à revelia dos trabalhadores, altera a estrutura de cargos da carreira dos educadores, com supressão de 10 referências da tabela salarial, bem como estabelece percentuais de Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) que reduz, em cerca de 20%, a conquista dos educadores, assim como submete à votação dos deputados tabelas salariais com parcelamentos de reajuste que não foram pactuados com a categoria.

O governo encaminhou o PL antes mesmo que as assembléias regionais concluíssem o processo de votação da proposta de recomposição salarial apresentada pelo Executivo, que resultou em não aprovação das parcelas do reajuste de 20%, previstas para 2012.

‘Pacote da maldade’

O que deveria ser um Projeto de Lei com o objetivo único de alterar a tabela salarial dos professores da rede pública estadual de educação, com base em reajustes negociados com o sindicato e aprovados pela categoria, tornou-se uma arma nociva para carreira dos professores, considerada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) como o “Pacote da Maldade”.

Esse é o espírito de revolta comum entre os educadores com relação ao Projeto de Lei 248/11 encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, na quinta-feira passada,6, surpreendendo os sindicalistas e a categoria que estavam em pleno processo democrático de assembleias regionais, se posicionando com relação à proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, para o cumprimento legal do Piso Salarial Nacional.

Além da tabela, que prevê o Piso, o governo incluiu no PL mudanças significativas na carreira do educador, que somente deveriam acontecer com a implantação do novo Estatuto do Educador, que ainda não foi sequer discutido e aprovado pela categoria. Pelo projeto, o governo muda a estrutura de cargos, suprimindo 10 referências funcionais da tabela, que contém 25 referências; fixa percentuais de gratificação com cálculos equivocados que trazem prejuízos e ainda define as tabelas salariais com parcelamentos de reajuste para 2012 não aprovados pela categoria, nas suas assembléias regionais.

A maioria das assembléias decidiu aceitar a proposta de reajuste salarial do governo, em escala decrescente de 38,84% à 12%, como medida emergencial, mas não aceita a previsão de reajuste para 2012, porque entende que esse percentual deve entrar na pauta de debate que vai definir as regras da carreira, na discussão do Estatuto do Educador, cujo projeto o governo deve enviar ao Legislativo até o dia 24 deste mês.

“Mas o governo, mais uma vez, com essa medida, quer ganhar tempo e mostrar sua disposição clara de enrolar os trabalhadores”, desabafa o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro. “A categoria entende que é o momento de resolver a questão do Piso Salarial e não da carreira, mas de forma arbitrária, o governo quer impor uma mudança na estrutura da carreira, sem nenhuma discussão com a categoria, e não vamos aceitar esse golpe”, afirma o presidente.

Enquanto a direção do sindicato realizava o debate democrático com a categoria, que são as assembléias regionais, para discutir o reajuste proposto pelo governo, para a surpresa dos trabalhadores, o Executivo enviou o Projeto de Lei, cujo conteúdo, segundo o presidente, desfaz tudo que havia sido discutido nas mesas de negociação: “Em nenhum momento das negociações com o governo foi cogitada qualquer alteração na estrutura da carreira”, enfatiza.

“Por trás de um simples reajuste salarial, que o Estado é obrigado a fazer devido à obrigatoriedade de cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, o governo do Maranhão embute um conceito novo de carreira que reduz a gratificação e define por conta própria uma nova estrutura de carreira, ou seja, uma simples tabela salarial passa a ser um complexo definidor de rumo que produz prejuízo iminente aos trabalhadores”, desabafa o presidente.