Por Antônio de Lisboa Machado Filho*

Fiquei muito feliz – e ao mesmo tempo preocupado – em ter visto, no Bom Dia Brasil, da Rede Globo, do dia 20/03/18, uma matéria sobre um Projeto de Lei que tem por objeto a realização de Curso Obrigatório de Formação em Primeiros Socorrosdestinado a Professores e aos Profissionais que atuam nas Escolas País afora. Preciso explicar, entretanto, o antagonismo dos sentimentos de felicidade e de preocupação com a discussão do tema.

O motivo que satisfaz é perceber que, finalmente, algo tão basilar, tão essencial, tão simples, porém de imensa necessidade, esteja começando a ganhar musculatura legislativa, pois tramita no Congresso Nacional a proposta, fruto da luta de uma brasileira que perdeu um filho, o Lucas, exatamente na Escola, no horário do lanche, por engasgamento – se eu não estiver errado. Mas seriam necessárias quantas outras mortes para que o Brasil despertasse deste pesadelo? Talvez, politicamente, a muitos incomode o registro histórico de que foi no Governo Temer que essa iniciativa, finalmente, aconteceu. Mas não foi por iniciativa do Governo Temer, mas de uma Cidadã. Do mesmo modo como a morte da Vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, se deu no Governo Temer – nem por isso vou dizer que foi obra do Governo Temer.

Aonde repousa minha justa e motivada preocupação é porque eu, quando exerci o Mandato de Vereador em São Luís, apresentei esta mesma proposta, em 2014, no Plenário da Casa, tendo o tema sido discutido, apoiado e aplaudido, recebendo aprovação e … pronto! – ficara por aí mesmo. É disso que falo: boas ideias – não interessando a cor partidária, mas o seu valor institucional para a vida da sociedade, – deveriam ter seguimento e prosseguimento; deveriam ser agilizadas; dever-se-ia dar a elas a devida e necessária atenção e se ter, no mínimo, interesse em que matérias de grande envergadura e de necessária prevenção efetivamente acontecessem – como o caso dessa Lei, de minha autoria, que estabelece exatamente esse Curso, e que fora apresentada, discutida, votada e aprovada na Câmara Municipal de São Luís mas que, até o presente momento, não tivera nenhuma aplicabilidade.

Mas fica a satisfação de se ver a nacionalização de uma proposta nascida aqui, em São Luís, por um simples Vereador, suscitando a preparação desses Profissionais para a imediata e qualificada prestação de Primeiros Socorros, ecoando um sentimento de justa, compreensível e necessária preocupação de inúmeros envolvidos com a vida escolar – Professores, Diretores, Servidores e, principalmente, de Pais e Mães de família que entregam a vida de seus filhos aos zelosos cuidados dos Mestres e dos apoiadores da Educação de nossas Escolas Públicas – como propusera o teor do projeto originalmente apresentado na Câmara de São Luís.

* Advogado, professor, Conselheiro do CEE/MA, ex-Vereador de São Luís.