A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja destinado R$ 1,2 bilhão de um acordo assinado com a Petrobras na Lava-Jato para ações de proteção e combate ao desmatamento e ao incêndio na Amazônia .

Inicialmente, Dodge havia pedido que os recursos fossem destinados totalmente à educação. Diante da situação emergencial na Amazônia, a procuradora-geral atendeu a um pedido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e alterou a destinação dos valores. Houve uma divisão, e R$ 1,3 bilhão será destinado para a educação e R$ 1,2 bilhão para ações na Amazônia.

A manifestação foi enviada por Dodge nesta segunda-feira ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de uma ação protocolada por Dodge para cancelar o acordo firmado entre a Lava-Jato de Curitiba e a Petrobras que previa a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões a ser gerido pelos procuradores da força-tarefa.

Além disso, nesta segunda-feira a PGR participa de uma reunião em Brasília com uma força-tarefa de procuradores da Amazônia para discutir a atuação do Ministério Público em relação aos incêndios.

“Há uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico; que deve ser enfrentada por todos os Poderes da República e pela própria sociedade, que é a imediata debelação dos incêndios, o estabelecimento de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, inibição de novos incêndios, investigação e punição dos que cometeram os graves crimes ambientais, bem como o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental nesta região”, escreveu Dodge.

Desse R$ 1,2 bilhão para a Amazônia, a PGR solicita que R$ 200 milhões sejam destinados ao descontingenciamento de recursos do meio ambiente e outro R$ 1 bilhão a ações efetivas — distribuído pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Defesa, reestruturação e intensificação da atividade de fiscalização pelo Ibama, Incra, Funai e outros órgãos, incluindo programas de regularização fundiária e capacitação de agricultores para exploração econômica sustentável na região.

A aplicação dos recursos, argumenta Dodge, “deverá ser acompanhada de detalhamento sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, que deverá ser feita diretamente pela Controladoria-Geral da União e também pelo Tribunal de Contas da União”. Caberá agora ao ministro do STF Alexandre de Moraes dar a palavra final sobre o assunto.  O GLOBO